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Para conhecimento.

Ainda devo ter algum selo no pára-brisas? Ao passar pelos carros estacionados, reparei em diversas situações: alguns carros tinham um selo, outros tinham dois selos e até havia carros que não tinham qualquer selo visível no vidro da frente.   Face a esta situação, pensei: será que algum dos carros, nomeadamente o que não tinha...

UNIDADE DE CONTA (UC) - Custas Processuais - Valor em 2024 A Unidade de Conta (UC) que serve de cálculo para as custas judiciais não terá qualquer atualização no ano de 2024, mantendo-se em vigor o valor das custas vigente em 2023.   Efetivamente, o artigo 121.º da Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprovou o Orçamento de Estado para 2024 ...

Para conhecimento

Portaria n.º 178/2023, de 27 de junho Procede à terceira alteração à Portaria n.º 121/2021, de 9 de junho, que regulamenta o arquivo eletrónico de documentos lavrados por notário e de outros documentos arquivados nos cartórios, a certidão notarial permanente e a participação de atos por via eletrónica à Conservatória dos R...

Hoje é no Tribunal Judicial do Montijo.

Pausa para almoço em dia de Julgamento no Porto.

GVC deseja um Santo e Feliz Natal 🎄a todos os seus amigos e clientes. 🎁

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A doação de imóvel paga imposto? Saiba o que diz a lei Impostos e Leis

A validade da Carta de condução estrangeira em território português   Relembre-se que, atualmente, se estiver em causa um condutor que estabeleça a sua residência em Portugal, e caso a Carta de condução tenha sido em

Para conhecimento.

Quotas de condomínio: o que precisa de saber Mercado Imobiliário

Já começa….

Guerra pode esgotar folga orçamental que Leão deixa a Medina