Solicitadora Rute C. Almeida

Fim da união de facto e trabalho doméstico STJ e indemnização por enriquecimento sem causa   

Advogados processam judicialmente a Caixa de Previdência O valor mínimo que um advogado ou solicitador paga, mensalmente, à CPAS passou a ser 267,94 euros, em vez dos 255,18 euros atuais, devido à atualização em função da inflação.

Cabe apenas ao médico do trabalho solicitar a realização de exames ou te**es de despistagem da alcoolemia ou da presença de substâncias psicoativas no organismo dos trabalhadores.

Mais tempo para submeter a sua candidatura ao apoio à aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas - Agroportal O prazo para submissão das candidaturas ao abrigo do concurso para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas ou de blocos de aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais, foi prorrogado para o próximo dia 12 de abril. ...

Nacionalidade portuguesa já pode ser pedida online mas (só) por alguns O pedido online está disponível para “mandatários, inscritos na Ordem dos Advogados e na Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução”, e para já apenas num tipo específico.

DGAJ disponibiliza canal para denúncia de corrupção ou fraude Ao abrigo do Regime Geral de Prevenção da Corrupção, a DGAJ disponibiliza um canal específico para a denúncia de atos de corrupção. A DGAJ passa a disponibilizar um formulário para submissão de denúncias de infrações cometidas, a ser cometidas ou cujo cometimento se possa razoavelmente ...

Poços – Obrigatório ter proteção – Saiba como e quais as coimas pelo incumprimento O “poço” é usado como forma de extrair e acumular água para a rega de culturas, mas também pode ser uma fonte de eventuais desastres.   Para evitar que algum acidente ocorra nestas estruturas, a lei prevê um regime de proteção e de robustez na sua construção e resguardo.   Efe...

📢 𝐀𝐬𝐬𝐞𝐠𝐮𝐫𝐚𝐫 𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞, 𝐬𝐞𝐦 𝐫𝐮𝐭𝐮𝐫𝐚𝐬, 𝐝𝐚 𝐚𝐭𝐫𝐢𝐛𝐮𝐢çã𝐨 𝐝𝐞 𝐠é𝐧𝐞𝐫𝐨𝐬 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫𝐞𝐬 𝐞 𝐨𝐮 𝐛𝐞𝐧𝐬 𝐝𝐞 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐚 𝐧𝐞𝐜𝐞𝐬𝐬𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 à𝐬 𝐩𝐞𝐬𝐬𝐨𝐚𝐬 𝐦𝐚𝐢𝐬 𝐜𝐚𝐫𝐞𝐧𝐜𝐢𝐚𝐝𝐚𝐬, é 𝐮𝐦 𝐝𝐨𝐬 𝐨𝐛𝐣𝐞𝐭𝐢𝐯𝐨𝐬 𝐝𝐨 𝐃𝐞𝐬𝐩𝐚𝐜𝐡𝐨 𝐧.º 𝟏𝟗𝟎𝟎/𝟐𝟎𝟐𝟑, 𝐣á 𝐩𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨.

👉 Consulte o diploma para saber mais: https://bit.ly/3JQWLbC

Portugal Inovação Social Agência para o Desenvolvimento e Coesão, IP - AD&C

Programa Bilha Solidária alargado até Dezembro de 2023

O governo decidiu prorrogar o prazo de Apoio na Aquisição de Gás em Garrafa, através do pagamento de 10€ por garrafa, no máximo de uma por mês (entre Setembro de 2022 e Dezembro de 2023).

Assim, todos os consumidores domésticos de energia eléctrica que sejam beneficiários da tarifa social de energia ou que um dos membros do agregado seja beneficiário de uma prestação social mínima, podem dirigir-se à Junta de Freguesia.

(Ver documentos necessários no quadro abaixo)

Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção Foi lançada no dia 30 de dezembro 2022, pelo Banco Português de Fomento (BPF) e o IAPMEI, em parceria com as instituições de crédito aderentes e as Sociedades de Garantia Mútua (SGM), a nova Linha de Apoio ao Aumento dos Custos de Produção.

Nem todos os contribuintes têm de entregar IRS. Saiba se é o seu caso Nem todos os contribuintes estão obrigados a preencher e entregar a declaração de IRS, mesmo que tenham tido algum tipo de rendimento ao longo do ano anterior