Lantuna

𝐈𝐍𝐒𝐏 𝐞 𝐚𝐬𝐬𝐨𝐜𝐢𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐋𝐚𝐧𝐭𝐮𝐧𝐚 𝐫𝐞𝐟𝐨𝐫𝐜̧𝐚𝐦 𝐩𝐚𝐫𝐜𝐞𝐫𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐩𝐫𝐨𝐦𝐨𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐚 𝐬𝐚𝐮́𝐝𝐞 𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐞𝐫𝐯𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐚𝐦𝐛𝐢𝐞𝐧𝐭𝐚𝐥.

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐩𝐨̃𝐞 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐞𝐧𝐜𝐢𝐨𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐧𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐭𝐨 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐨𝐦𝐢́𝐧𝐢𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐧𝐚 𝐩𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚̃𝐨 𝐅𝐫𝐚𝐧𝐜𝐢𝐬𝐜𝐨 𝐚 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐚𝐝𝐚.

𝐌𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐞́𝐫𝐢𝐨 𝐏𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐩𝐨̃𝐞 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨 𝐂𝐨𝐧𝐭𝐞𝐧𝐜𝐢𝐨𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐧𝐮𝐥𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚𝐭𝐨 𝐚𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭𝐢𝐯𝐨 𝐝𝐞 𝐜𝐨𝐧𝐜𝐞𝐬𝐬𝐚̃𝐨 𝐝𝐞 𝐚́𝐫𝐞𝐚 𝐝𝐞 𝐝𝐨𝐦𝐢́𝐧𝐢𝐨 𝐩𝐮́𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨 𝐧𝐚 𝐩𝐫𝐚𝐢𝐚 𝐝𝐞 𝐒𝐚̃𝐨 𝐅𝐫𝐚𝐧𝐜𝐢𝐬𝐜𝐨 𝐚 𝐞𝐦𝐩𝐫𝐞𝐬𝐚 𝐩𝐫𝐢𝐯𝐚𝐝𝐚

Em cumprimento dos princípios da transparência e da publicidade, e visando assegurar o dever de informação, a Procuradoria-Geral da República torna público o seguinte:

I. Na defesa dos direitos dos cidadãos e interesses coletivos difusos, o Ministério Público interpôs junto do Tribunal da Comarca da Praia, um recurso contencioso de anulação, com pedido de suspensão provisória de executoriedade, do ato administrativo do Ministro do Mar, que procedeu à concessão a uma empresa privada, o uso privativo de 600 m2 do domínio público marítimo, na praia de São Francisco, para implantação de um empreendimento turístico.

II. Na sequência de denúncias públicas e de elementos posteriormente tornados conhecidos, o Ministério Público constatou indícios suscetíveis de colocar em causa a legalidade e a conformidade ambiental da referida concessão e da obra em execução.

III. A obra acarreta riscos acrescidos de erosão costeira e de degradação ambiental, associados a construção de carácter permanente em zona costeira sensível.

IV. O Ministério Público reafirma o seu compromisso constitucional na defesa da legalidade democrática, do ambiente e dos interesses coletivos das populações.

Praia, 26 de maio de 2026
A Procuradoria-Geral da República

Neste Dia Internacional da Diversidade Biológica, partilhamos algumas imagens da monitorização do Gongon (Pterodroma feae), uma ave marinha endémica de Cabo Verde e símbolo da nossa biodiversidade.

Esta espécie enfrenta várias ameaças em terra, sobretudo devido à presença de gatos selvagens nas proximidades das áreas de reprodução, à predação por roedores e, infelizmente, ainda à captura humana. O aumento da poluição luminosa perto das colónias de reprodução também representa um risco crescente para a sobrevivência desta ave.
A conservação do Gongon relembra-nos da importância de proteger os nossos ecossistemas e de reforçar ações locais que tenham impacto global.
O tema deste ano é “Ação local, impacto global”, destacando que o futuro da biodiversidade depende do envolvimento das comunidades, organizações e governos na proteção da natureza e na recuperação dos ecossistemas naturais.

Um indivíduo de Pedreiro (Puffinus lherminieri boydi), a ave marinha endémica de Cabo Verde, foi resgatado pelo Sr. Waldyr Lima, que entrou em contacto connosco após encontrar a ave nas imediações da Quebra-Canela.
Provavelmente desorientada devido à poluição luminosa — uma das principais ameaças às aves marinhas em Cabo Verde — a ave foi recolhida e libertada com sucesso. Vídeo nos stories.
Obrigado ao Sr. Waldyr Lima pelo gesto e pela rápida ação.

É com profunda tristeza que tomamos conhecimento da retoma das obras na praia de São Francisco, ignorando princípios básicos de sustentabilidade e proteção ambiental.

O empreendimento foi licenciado pelo IMP - Instituto Marítimo Portuário e classificado pela Direção Nacional do Ambiente (DNA)/Ministério da Agricultura e Ambiente como projeto de categoria C, dispensando a realização de Estudo de Impacte Ambiental e consulta pública, exigindo apenas um Plano de Gestão Ambiental (PGA).
A legislação nacional, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 27/2020, de 19 de março, determina que os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) são públicos e acessíveis à sociedade, de acordo com o seu artigo 37º - Princípio Geral, que estatui que os procedimentos de AIA e de pós-avaliação são públicos, encontrando-se os seus elementos e peças processuais disponíveis na autoridade de AIA, portanto, a DNA, salvo algumas exceções previstas no referido artigo.
Não obstante várias tentativas de acesso às informações, a DNA, incumprindo a lei, continua até hoje sem disponibilizar o PGA relativo a este projeto. Lamentamos profundamente esta falta de transparência num assunto de elevado interesse público e ambiental.

A Lantuna marca presença na 12.ª edição do Fórum Regional Marinho e Costeiro (FOMACO), que decorre de 27 a 30 de abril de 2026, em Nouakchott, Mauritânia.

Este importante encontro reúne decisores políticos, cientistas, ONGs e parceiros da África Ocidental, promovendo a partilha de experiências e a construção de soluções conjuntas para a conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros.

Imagens impressionantes mostram um rato dentro de um ninho de garça-vermelha-de-Santiago (Ardea purpurea bournei), a predar um dos ovos.
Os ratos foram introduzidos nas nossas ilhas no século XV e, à semelhança do que aconteceu em muitos outros locais, tornaram-se uma espécie invasora, com impactos significativos sobre a biodiversidade.
Este é mais um exemplo claro dos desafios que as espécies nativas enfrentam e da importância de reforçar ações de conservação.

Um indivíduo de garça-vermelha-de-santiago (Ardea purpurea bournei) foi resgatado pelo menino Kenilson, da localidade de Nora (Município de São Domingos), que prontamente entrou em contacto com o seu professor.
O professor acionou a nossa equipa, que se deslocou ao local e conseguiu libertar a ave na sua colónia de origem
A garça já tinha sido previamente anilhada, o que permitiu identificar rapidamente o seu local de pertença.
Mais um exemplo de como a colaboração e a atenção de todos fazem a diferença na conservação da natureza.

Estivemos presentes no Encontro Anual da Rede TAOLA+ 2026.

Durante três dias, na ilha do Maio, reuniram-se parceiros institucionais, investigadores, ONGs e representantes do Estado para reforçar a cooperação e alinhar estratégias em prol da conservação ambiental em Cabo Verde.

O balanço geral é positivo, com destaque para o reforço da cooperação, a consolidação dos grupos técnicos e a definição de novas linhas estratégicas para o futuro.