Contarf Contabilidade

A Reforma Tributária já é uma realidade e a informação de qualidade será essencial para que empresas estejam preparadas para esse novo cenário.

Tive a satisfação de participar de uma reunião com a diretoria do Sicredi, em Fortaleza, para dialogarmos sobre os impactos da Reforma Tributária para a instituição, seus cooperados e clientes, além de discutir formas de levar esse conhecimento de maneira clara e estratégica ao mercado.

Agradeço ao Sicredi pela confiança e pelo convite para contribuir com um tema tão relevante para o ambiente de negócios.

Na Contarf Contabilidade, seguimos investindo na capacitação da nossa equipe para oferecer aos nossos clientes uma assessoria cada vez mais estratégica e preparada para os desafios da nova legislação.

A proposta de mudança nas regras de funcionamento do microempreendedor individual (MEI), que busca aumentar de um para dois o número de empregados contratados, pode gerar 15 mil vagas formais de trabalho. O cálculo foi apresentado pela deputada Any Ortiz (PP-RS) em reunião, nesta quarta-feira, 13/05, da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que reajusta o teto para enquadramento no Simples Nacional.

Com a atualização, o valor máximo do MEI subiria de R$ 81 mil para R$ 130 mil por ano. A discussão também pretender ampliar o teto anual da Microempresa, R$ 360 mil para R$ 869 mil, e da Empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.

Fonte: Diário do Comércio

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A Receita Federal publicou, em outubro de 2025, alteração na Instrução Normativa RFB nº 2.063/2022, ampliando as possibilidades de parcelamento de débitos. A medida passou a incluir débitos de natureza não tributária, como multas administrativas e valores referentes à devolução de restituições indevidas.

Anteriormente, o parcelamento de débitos não tributários precisava ser solicitados por requerimento na internet. Com a atualização, já é possível parcelá-los diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), no serviço “Parcelamento de débitos não tributários”.

Esse parcelamento é solicitado de forma similar ao parcelamento de tributos e tem como objetivo proporcionar mais agilidade, autonomia e eficiência aos contribuintes.

Fonte: Receita Federal

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A Secretaria Executiva do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (SE/CGNFS-e) alertou nesta quarta-feira (13) os Municípios para a necessidade de regularização imediata da adesão e da parametrização da Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de Padrão Nacional, conforme previsto no art. 62 da Lei Complementar nº 214/2025.

Atualmente, ainda existem Municípios que não aderiram ao padrão nacional da NFS-e e outros que não concluíram a parametrização obrigatória do sistema, etapa essencial para integração ao ambiente nacional da NFS-e.

Fonte: Portal Contábeis

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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta terça-feira, 19, que a Secretaria Especial da Receita Federal apresente, em até 90 dias, um plano de ação com prazos e responsáveis para reduzir progressivamente o excedente de aproximadamente 13 milhões de registros de CPF identificados em auditoria realizada pela Corte.

A auditoria do TCU avaliou a qualidade, credibilidade e integridade da base de dados do CPF mantida pela Receita e também no extrato disponibilizado ao Tribunal via o serviço b-Cadastros. Embora o Tribunal tenha considerado que, em geral, a base apresenta boa qualidade e controles internos adequados, apontou distorções relevantes em pontos críticos do cadastro.

Fonte: Times Brasil

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A PGFN publicou o Edital nº 6/2026 com novas condições para regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União.

Entre as possibilidades previstas no edital estão:
* Parcelamento em até 133 vezes;
* Entrada reduzida em determinadas modalidades;
* Descontos sobre juros, multas e encargos legais, conforme critérios da PGFN.

O prazo para adesão segue até 30 de setembro de 2026.

Fonte: Tax Prático

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