Seta Contabilidade

Uma nova lei publicada no dia 6 amplia a participação das empresas na conscientização sobre saúde preventiva no ambiente de trabalho.

A partir da Lei nº 15.377/26, empregadores deverão informar os trabalhadores sobre campanhas oficiais de vacinação, prevenção do HPV e dos cânceres de mama, colo do útero e próstata.

As ações deverão seguir orientações do Ministério da Saúde e incluir informações sobre prevenção, riscos das doenças e acesso a exames e diagnósticos.

Outro ponto importante é que as empresas também precisarão orientar os colaboradores sobre o direito de ausência justificada para realização de exames preventivos, sem desconto salarial.

Desde 2018, a CLT já prevê a possibilidade de ausência por até três dias para essa finalidade.

Além da conformidade legal, medidas de conscientização fortalecem o cuidado com a saúde e o bem-estar no ambiente corporativo.

A transição da reforma tributária não será apenas uma mudança de regras. Será um período crítico para decisões que podem impactar diretamente o resultado da sua empresa.

Durante 2026 e 2027, o modelo atual e o novo sistema irão conviver juntos. Isso exige atenção redobrada na apuração de tributos, na gestão de créditos e na análise de cenários.

Nesse contexto, o planejamento tributário deixa de ser uma opção e passa a ser essencial. Escolhas como regime tributário, estrutura de custos e formação de preços precisarão ser constantemente revisadas.

Empresas que não se anteciparem correm o risco de pagar mais impostos, perder competitividade e enfrentar dificuldades operacionais. Por outro lado, quem se prepara consegue identificar oportunidades, reduzir riscos e tomar decisões com mais segurança.

A transição já começou, por isso é muito importante que você prepare sua empresa para as novas mudanças. Se você quer saber mais sobre como fazer isso, clique no link da bio e fale conosco.

Micro e pequenas empresas precisarão antecipar a decisão sobre permanência ou ingresso no Simples Nacional para o ano de 2027.

De acordo com nova regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), a opção pelo regime deverá ser feita entre 1º e 30 de setembro deste ano.

A mudança faz parte da adaptação do regime simplificado à Reforma Tributária e também vale para empresas que desejarem optar pelo regime híbrido, com recolhimento do IBS e da CBS fora do Simples.

Outro ponto importante é que a opção realizada em setembro poderá ser cancelada até 30 de novembro. Já empresas com pedido indeferido terão prazo para regularizar pendências após a notificação.

Para os MEIs, não houve alteração: o prazo de opção continua até o último dia útil de janeiro.

As mudanças reforçam a importância do planejamento tributário antecipado.

Com a Reforma Tributária, decisões que antes eram feitas no início do ano agora precisarão acontecer com mais antecedência.

Hoje é dia de reconhecer quem cuida das pessoas e faz a diferença todos os dias.

Os profissionais de RH e DP têm um papel essencial no desenvolvimento das equipes e no fortalecimento das empresas.

São eles que acolhem, orientam, organizam e ajudam a construir ambientes de trabalho mais humanos e produtivos.

Nosso agradecimento especial à parceira Renally Lima que junto a conduz a gestão de pessoas do time Seta, com dedicação e excelência; e ao Marcelo, que lidera o Departamento Pessoal ao lado de Diana, Carol e Letícia, formando um time comprometido e competente.

Obrigado por cuidarem tão bem do nosso maior patrimônio: as pessoas.

Parabéns, time RH/DP, da Seta Contabilidade!

A Receita Federal regulamentou, por meio de instruções normativas publicadas em 27 de março, os programas de conformidade tributária previstos no Código de Defesa do Contribuinte (LC nº 225/25).

A proposta é mudar a relação entre fisco e empresas, trazendo mais segurança jurídica, transparência e redução de conflitos.

Entre os programas atualizados, destaque para o Sintonia, que passou a classificar as empresas por nível de conformidade (A+, A, B, C e D). Empresas com melhor classificação terão benefícios como prioridade em atendimentos e redução de penalidades.

O Confia, voltado para grandes contribuintes, incentiva o diálogo direto com a Receita, permitindo alinhamento prévio e correção antecipada de possíveis erros.

Já o Programa OEA é direcionado a empresas do comércio exterior, oferecendo vantagens operacionais e tributárias conforme o nível de conformidade.

Com as regras já em vigor neste mês de abril, o cenário reforça a importância de uma gestão fiscal organizada e alinhada com a legislação.

Por isso, conte com a Seta Contabilidade para organizar oo fisco da sua empresa. Clique no link da bio e fale conosco.

O prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda chega ao fim nesta sexta feira.

Se você ainda não declarou o seu IR, ainda dá tempo. Conte com a Seta Contabilidade para fazer a sua declaração de um jeito preciso e seguro.

Nós estamos prontos para auxiliar você nesse processo com mais segurança, clareza e tranquilidade.

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A Receita Federal e a PGFN publicaram, em 27 de março, a Portaria Conjunta nº 6/26, que regulamenta a classificação de devedores contumazes no âmbito do Código de Defesa do Contribuinte.

A norma considera devedor contumaz o contribuinte com dívida superior a R$ 15 milhões, que ultrapasse seu patrimônio, e com inadimplência recorrente (quatro meses seguidos ou seis alternados em um período de 12 meses).

A regulamentação também define os critérios de apuração, com base em informações da ECF e da ECD, além de estabelecer prazos para defesa, pagamento ou negociação após notificação.

Empresas enquadradas nessa condição enfrentam consequências severas, como:
• inclusão no Cadin;
• perda de benefícios fiscais;
• CNPJ inapto;
• impedimento de participar de licitações e contratar com o poder público;
• restrições para transações tributárias e recuperação judicial.

Débitos com exigibilidade suspensa, parcelamentos em dia ou em discussão judicial não entram nessa classificação.

A medida reforça o monitoramento do fisco e a importância de manter a regularidade fiscal para evitar riscos à continuidade das atividades.

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A Reforma Tributária não vai impactar apenas os impostos. Ela também deve acelerar a necessidade de tecnologia dentro das empresas.

O novo modelo tributário exige mais controle, integração e precisão das informações fiscais e financeiras.

Na prática, isso significa que processos manuais, sistemas desatualizados e falta de organização podem gerar erros, retrabalho e riscos para o negócio.

Com as novas exigências, empresas precisarão ter dados mais integrados entre setores como financeiro, fiscal, contábil e comercial.

Além disso, emissão de notas, apuração de tributos e acompanhamento das operações devem exigir sistemas mais eficientes e automatizados.

Empresas que investirem em organização e tecnologia terão mais facilidade para se adaptar às mudanças e reduzir riscos operacionais.

A Reforma Tributária também será uma transformação tecnológica dentro das empresas. Quer uma transição segura para a sua empresa? Fale conosco pelo link da bio.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os valores de P*S e Cofins devem compor a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas tributadas pelo lucro presumido. A decisão foi firmada no julgamento do Tema 1.312.

A discussão surgiu após o entendimento do STF que retirou o ICMS da base de cálculo do P*S e da Cofins. No entanto, nesse caso, os contribuintes argumentavam que essas contribuições não representariam receita própria da empresa.

O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, destacou que ao optar pelo lucro presumido, a empresa adere a um modelo simplificado de tributação, abrindo mão de deduções e exclusões permitidas em outros regimes, como o lucro real.

Com isso, o Tribunal fixou a tese de que P*S e Cofins integram a base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido, entendimento que deverá ser seguido pelas demais instâncias do Judiciário.

Diante dessa definição, é fundamental que as empresas revisem seus processos e avaliem os impactos no planejamento tributário.

Reconhecer vai muito além de celebrar resultados: é valorizar pessoas, histórias e conexões que fazem a diferença todos os dias.

Cada momento registrado traduz o Jeito Seta de Ser: proximidade, parceria e o reconhecimento genuíno de quem constrói nossa jornada com dedicação e propósito.

Porque crescer juntos também é reconhecer, inspirar e fortalecer aquilo que temos de mais valioso: as pessoas.