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Out of office

Feliz Natal a todos.

Advogados e solicitadores já podem apresentar pedidos de nacionalidade portuguesa online Pedido pode ser apresentado através do Portal da Justiça para estrangeiros maiores de idade com residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos ou casados com portugueses.

TRL - 12.01.2023 - Ofensa à integridade física, Poder dever de correcção I - A conduta do menor desrespeitou o pai, desobedecendo-lhe e violando o seu dever previsto no artigo 1878.º, n.º 2 do Código Civil, não respondendo aos seus telefonemas, mantendo, alegadamente, o seu telemóvel no silêncio, depois de ter perdido dois autocarros, sendo certo que já há muito ...

Atenção nas cessações de contratos de trabalho. Os trabalhadores já não podem prescindir dos seus créditos laborais Vem até então sendo prática comum que, aquando da cessação do contrato de trabalho, e independentemente da forma de cessação, o empregador solicite ao trabalhador que assine uma remissão abdicativa, na qual renuncia a todo e qualquer direito de que eventualmente seja titular por conta do con...

Finalmente!

A Letícia é contabilista.
A Letícia fez Introdução ao Direito no curso de Contabilidade.
A Letícia julga, por isso, que percebe de Direito do Trabalho.
A Letícia prepara contratos de trabalho a termo sem indicar o motivo justificativo.
A Letícia escreve cartas para "despedir" trabalhadores sem justa causa.
Não seja como a Letícia, consulte um Advogado/a

Novo prazo para confirmar Beneficiário Efetivo Entidades que entreguem IES vs outros  

Senhorios só vão poder exigir pagamento antecipado de dois meses de rendas e caução Pagamento antecipado de rendas não vai poder superar os dois meses, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta quinta-feira no Parlamento.   O pagamento antecipado de rendas não pode superar os dois meses, segundo uma proposta do Bloco de Esquerda aprovada esta quinta-feira ...