APIT
A Associação Sindical representativa dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira da AT. Independente, Coerente, Transparente e Comunicativa.
Em defesa da Inspecção Tributária e Aduaneira (nas suas diversas componentes - Inspecção, Fiscalização, Verificação e Controlo), da sua Dignidade e Identidade, das suas Carreiras e das suas Funções
29/08/2026
Autoridade Tributária faz sério aviso a milhares de portugueses sobre o pagamento do IMI O prazo para pagar uma das prestações do IMI está a terminar. Se ainda tens este pagamento pendente, é importante regularizar a situação até 31 de...
Portugal pede imposto na UE sobre lucros das petrolíferas
25/08/2026
Função Pública quer ir além do acordo plurianual no OE2027. Salários, subsídio de refeição e carreiras na mira FESAP, STE e Frente Comum vão exigir ao Governo atualizações remuneratórias acima do acordo, reforço do subsídio de refeição e valorização das carreiras no OE2027. Negociações arrancam em outubro.
23/08/2026
Fisco alerta para chamadas telefónicas fraudulentas sobre IRS As chamadas fazem parte de uma campanha de 'vishing', em que "é pedido aos destinatários destas chamadas que carreguem numa determinada tecla para alegadamente"...
21/08/2026
Fisco avança com a liquidação de impostos pela venda das barragens da EDP e admite cobrança coerciva A AT já avançou com a liquidação dos impostos, num montante potencial de 335 milhões, com as Finanças a garantir que o processo não caduca e a admitir cobrança coerciva.
15/08/2026
Ciberataque ao fisco francês expõe dados de mais de meio milhão contribuintes O alegado autor do ciberataque afirmou ter colocado o ficheiro roubado à venda por vários milhares de euros. A diretora-geral das Finanças Públicas salientou que o pirata ou piratas informáticos não acederam a elementos que permitissem entrar nas contas pessoais dos contribuintes, nem obter as...
12/08/2026
Cobrança de impostos sobre venda das barragens da EDP está em curso. Fisco afasta hipótese de direito caducar Notas de cobrança e liquidação dos impostos em falta pela venda das barragens da EDP estão em curso, diz Ministério das Finanças, com base em informação do fisco que afasta cenário de caducidade.
11/08/2026
Finanças alegam sigilo e não esclarecem processo de cobrança de 335 ME em impostos relativos a seis barragens da EDP Tutela não clarifica se a Autoridade Tributária já avançou para a liquidação dos valores identificados pelo Ministério Público, na sequência da operação com a Engie em 2020. EDP diz que vai contestar eventuais liquidações em tribunal.
10/08/2026
Tem validado as suas faturas? Fisco faz aviso e deixa dica Os contribuintes devem validar as sua faturas para efeitos do IRS através do Portal das Finanças. O prazo só termina no início do próximo ano, mas a Autoridade...
07/08/2026
Fisco tem até outubro para liquidar 335 milhões da venda das barragens da EDP. Se não cobrar, imposto caduca Relatório da inspeção fiscal à EDP foi apresentado no final de Abril, mas ainda não terá havido liquidação de impostos. Se os valores não forem cobrados até outubro, o direito a liquidar caduca.
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