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Atualização do Subsídio de Alimentação em 2026

Foi publicada a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro, que atualiza o valor do subsídio de alimentação na Administração Pública, com efeitos desde 1 de janeiro de 2026.

O subsídio de refeição passa a ser de 6,15 € por dia, quer seja pago em dinheiro ou por outro meio permitido.

Esta alteração também afeta o setor privado, uma vez que os limites de isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social acompanham o valor definido para a Administração Pública:

 Até 6,15 € por dia, quando pago em dinheiro;

 Até 10,46 € por dia, quando pago em cartão refeição.

Até estes valores, o subsídio de alimentação encontra-se isento de IRS e de contribuições para a Segurança Social, constituindo assim um importante instrumento de eficiência fiscal e de reforço da remuneração dos trabalhadores.

🚨 ALERTA FISCAL | Utilização de viaturas da empresa e IVA 🚗⚡

A Autoridade Tributária, através do Ofício-Circulado n.º 25088, veio clarificar uma matéria com impacto direto em empresários, gerentes e empresas com viaturas afetas à atividade.

🔍 O que está em causa?
Sempre que tenha sido deduzido IVA na aquisição, locação ou encargos de viaturas elétricas, híbridas plug-in ou a GPL/GNV, a sua utilização para fins pessoais, ainda que parcial, é considerada pela AT uma prestação de serviços sujeita a IVA, à taxa normal de 23%.

📌 Na prática, isto significa que:
✔️ A utilização privada da viatura não é fiscalmente neutra;
✔️ Deve ser liquidado IVA mensalmente de forma proporcional à utilização pessoal;
✔️ Deve existir um critério objetivo, definido e consistente, baseado, por exemplo, em:
– quilómetros percorridos
– registos internos
– extratos da Via Verde ou meios equivalentes

⚠️ Atenção:
A AT refere que dispõe de informação cruzada, nomeadamente através da Declaração Mensal de Remunerações (DMR), onde pode constar a remuneração em espécie pela utilização de viaturas.

❗Riscos de não cumprimento:
• correções em sede de IVA
• juros compensatórios
• coimas
• maior risco de inspeção tributária

👉 Recomendação:
Se utiliza viaturas da empresa para fins pessoais, registe os quilómetros, defina um critério simples e consistente, e comunique estas informações à contabilidade. Assim garante que está em conformidade e evita surpresas com a Autoridade Tributária.

Não deixe que a utilização pessoal das viaturas se transforme num problema fiscal — previna-se e mantenha o controlo!

📩 Em caso de dúvida, fale connosco.
Estamos disponíveis para ajudar a garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais.
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Que 2026 seja um ano de crescimento sustentável, decisões acertadas e resultados sólidos.
Agradecemos a confiança depositada ao longo do ano e renovamos o nosso compromisso de caminhar ao seu lado, com rigor, transparência e dedicação.
Desejamos um excelente 2026, repleto de sucesso e tranquilidade.

Nesta época especial, queremos agradecer a confiança e a parceria de todos os nossos clientes, parceiros e amigos ao longo de mais um ano.
Que o Natal seja um momento de paz, união e renovação, e que o Ano Novo traga saúde, sucesso e novas oportunidades.
Continuaremos ao vosso lado, com rigor, dedicação e proximidade, em todos os desafios que 2026 nos trará.

Boas Festas!🎅🎄✨

Aviso importante📣
Informamos os nossos clientes que a Contas+Simples estará encerrada de 23 de dezembro a 2 de janeiro.

Agradecemos a vossa compreensão e desejamos a todos umas Boas Festas 🎅🎄✨🎉

Alerta sobre a dedução do IVA nas viaturas elétricas e plug-in

A Bastonária Paula Franco deixa alerta sobre o Ofício Circulado n.º 25 088, sobre o IVA – Direito à dedução- Artigo 21.º, n.º 2, alíneas f) e g) do Código do IVA. Os diapositivos já estão disponíveis na Pasta CC.

Medidas para a habitação

A Bastonária Paula Franco sobre o pacote de medidas para a habitação.

XX Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (CICA)

🌍✨ A Contas+Simples marcou presença no XX Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria (CICA), sob o tema “A Contabilidade num Mundo Sustentável”, que teve lugar nos dias 30 e 31 de outubro de 2025, no ISCA-UA, em Aveiro.

Este congresso, organizado pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) em parceria com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração da Universidade de Aveiro (ISCA-UA), reuniu profissionais, académicos e especialistas para discutir os desafios e oportunidades da contabilidade num contexto de sustentabilidade.

📅 Dois dias intensos de partilha, reflexão e aprendizagem, que reforçaram o papel determinante da contabilidade e dos Contabilistas Certificados como agentes-chave na integração e acompanhamento das práticas ESG, essenciais para um futuro mais sustentável. 🌱

🎃 Fantasmas? Bruxas? Não.
O verdadeiro susto é perder um prazo fiscal! 😱
Na Contas+Simples, tratamos disso por si — sem sustos e com muita tranquilidade.

Ontem, a Contas+Simples marcou presença nas comemorações do Dia do Contabilista, promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

A nossa participação foi assegurada pela Patrícia Esteves, que representou com orgulho a nossa equipa neste evento tão importante para a valorização da profissão e o reforço do espírito de comunidade entre profissionais.

Foi um momento de partilha, reconhecimento e celebração da excelência na contabilidade.

"Ser contabilista é escrever, todos os dias, a história das empresas" - Paula Franco

Conferência «Desafios e Oportunidades - As empresas e os contabilistas como parceiros estratégicos»:

• Impactos da fiscalidade no setor empresarial
• O valor estratégico da contabilidade para as empresas

Conferência IESBA 2025
ÉTICA E INDEPENDÊNCIA DE AUDITORIA:
Pilares de resistência e competitividade em tempos turbulentos