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SelectSafety patrocina Taça Quinta da Barca

Jovem fez seguro automóvel e nome do pai para pagar menos, teve acidente e tem de indemnizar lesados.

O proprietário de um automóvel, em Alcobaça, tentou enganar uma companhia seguros, para conseguir um seguro de carro barato, celebrando um contrato onde afirmava ser ele o condutor habitual do seu carro. Só que, na verdade, o utilizador era o filho, com carta há poucos meses.

Em 2009, após acidente de viação em que o rapaz foi dado como culpado, a fraude foi descoberta. A seguradora recusou assumir os danos. O Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) acaba de condenar o jovem ao pagamento dos prejuízos, de cerca de seis mil euros. “No quadro legal emergente da Lei do Contrato de Seguro (…), a afirmação do tomador do seguro no preenchimento da proposta de ser ele, encartado há mais de 20 anos, o condutor habitual da viatura objeto do seguro, escondendo da seguradora que o verdadeiro condutor habitual (o filho do tomador) havia obtido licença de conduzir poucos meses antes da celebração do contrato, este comportamento gera a anulabilidade desse contrato de seguro por inexatidão dolosa quanto à declaração de risco”,

No dia 12 de Agosto de 2009, às 12,10 horas, o jovem arguido terá sido o causador de um acidente, na EN 242, em Alcobaça, que envolveu outras três viaturas. Ao participar a ocorrência à “sua” companhia de seguros, o rapaz terá deixado escapar que era ele o condutor habitual do veículo registado no nome do pai.

A seguradora, na posse de provas de alegadas falsas declarações prestadas com vista a reduzir o valor do prémio do seguro, declinou responsabilidades no pagamento de indemnizações aos sinistrados. Argumentou a companhia de seguros ter sido enganada e prejudicada pelo tomador do seguro e pelo verdadeiro condutor habitual do carro segurado, pelo que, face à alegada fraude cometida por pai e filho aquando da celebração da proposta de seguro, considerou que o contrato é nulo e sem efeito.

APP DO MÊS

http://www.pt.cision.com/cp2013/ClippingDetails.aspx?id=2834bd87-8fc6-4a39-ae6a-b631e395d3b9&analis

www.pt.cision.com

Na sequência do lançamento da e-SEGURNET, a SELECTSAFETY, associa-se à divulgação da aplicação que constitui uma alternativa à Declaração Amigável de Acidente Automóvel (DAAA), a qual tem por principais objetivos, por um lado, a facilitação do preenchimento da declaração amigável/participação de sinistro e sua comunicação à respetiva seguradora, e por outro, reduzir o tempo normalmente gasto na prática destes atos.

https://www.e-segurnet.pt/

A e-SEGURNET está disponível não só para dispositivos móveis como também para computadores pessoais ou tablets através de um browser de internet e apresenta como principais vantagens a simplicidade (evita erros e um preenchimento demorado com o pré-registo dos dados dos tomadores e dos seus veículos), o caráter prático (utiliza as funcionalidades dos smartphone, tais como a geolocalização e a câmara, de forma a documentar melhor a ocorrência) e a rapidez (informa automaticamente as seguradoras envolvidas evitando deslocações e entregas em papel).

Consubstanciando uma ferramenta alternativa para participar acidentes de automóvel, contanto que o seguro esteja válido em Portugal e mesmo que haja ocorrência de feridos – após o envio da participação, cada interveniente deverá preencher a informação adicional (equivalente ao vulgarmente conhecido como "verso da DAAA"), e nesse formulário indicar os dados relativos aos feridos – a e-SEGURNET contém as mesmas secções da DAAA, e facilita o seu preenchimento, uma vez que:
 Permite o pré-preenchimento dos dados pessoais do tomador, dados do(s) seu(s) veículos e dados do(s) seu(s) seguro(s);
 Auxilia no preenchimento da participação/declaração;
 Permite tirar e adicionar fotos;
 Permite adicionar a localização do acidente através da geolocalização;
 Facilita a elaboração do esboço do acidente.

Uma vez preenchida e assinada a participação do acidente na e-SEGURNET, a mesma será enviada diretamente para a seguradora, não se tendo que efetuar qualquer outra ação adicional, conquanto que o participante receberá, por SMS, um resumo dos elementos informados às seguradoras e por e-mail, a participação em PDF.

Mais se informa que, não existindo nenhuma diferença entre a DAAA e a e-SEGURNET, esta nova aplicação, enquanto meio alternativo à atual DAAA – que continua a ser válida nos casos em que não seja utilizada a e-SEGURNET (a participação por um dos meios exclui o outro) –, é reconhecida por todas as seguradoras que operam no Mercado Português.