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Assinalados hoje o 𝘿𝙞𝙖 𝙙𝙚 𝙋𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙖𝙡, 𝙙𝙚 𝘾𝙖𝙢𝙤̃𝙚𝙨 𝙚 𝙙𝙖𝙨 𝘾𝙤𝙢𝙪𝙣𝙞𝙙𝙖𝙙𝙚𝙨 𝙋𝙤𝙧𝙩𝙪𝙜𝙪𝙚𝙨𝙖𝙨, uma data que celebra a história, a cultura, a língua e a identidade de Portugal.

A escolha do dia 10 de junho está associada à morte de Luís de Camões, uma das figuras mais marcantes da literatura portuguesa e autor de Os Lusíadas, obra que continua a simbolizar a ligação entre Portugal, o seu património e a sua vocação universal.

Esta data é também uma homenagem às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, que mantêm vivas a língua, as tradições e os valores que fazem parte da identidade nacional.

Hoje celebramos o 25 de Abril, data que assinala a conquista da liberdade e o início de uma nova era democrática em Portugal.

A Revolução dos Cravos marcou o fim de um regime autoritário e abriu caminho à consagração de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito ao trabalho, à habitação e à justiça.

Mais do que um marco histórico, este dia recorda-nos a importância de proteger e valorizar os direitos e deveres que fazem parte do nosso quotidiano enquanto cidadãos.

A liberdade é um princípio essencial do Estado de Direito — e a sua preservação depende de todos.

O 𝗗𝗶𝗮 𝗠𝘂𝗻𝗱𝗶𝗮𝗹 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝘂𝗺𝗶𝗱𝗼𝗿, assinalado a 15 de março, recorda a importância da proteção dos direitos de quem adquire bens ou serviços no seu dia a dia.

A data tem origem num discurso proferido em 1962 pelo então Presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, no qual destacou que todos somos consumidores e, por isso, devemos ter garantias de segurança, informação clara, liberdade de escolha e possibilidade de sermos ouvidos.

Em Portugal, a proteção do consumidor encontra-se consagrada na lei e abrange diversos direitos, como o acesso à informação transparente, a qualidade dos bens e serviços e a possibilidade de reclamar quando os direitos não são respeitados.

Conhecer estes direitos é um passo importante para promover relações de consumo mais equilibradas e conscientes.

A próxima cadeira pode ser tua.

Estamos a reforçar a equipa com Advogado(a) Estagiário(a) ou Advogado(a) Júnior (até dois anos após agregação à Ordem dos Advogados) para a área de prática de Direito do Urbanismo.

📩 [email protected]

Estamos a recrutar!

O Ano Chinês do Cavalo 🐎

O Ano do Cavalo, que se inicia hoje, é um dos ciclos do calendário tradicional chinês, que se baseia num sistema de 12 animais. O Cavalo simboliza energia, dinamismo, independência e determinação.

Na cultura chinesa, acredita-se que os anos regidos por este signo tendem a ser marcados por movimento, mudanças rápidas e espírito empreendedor. As pessoas nascidas no Ano do Cavalo são frequentemente descritas como confiantes, trabalhadoras e com forte sentido de liberdade.

O calendário chinês segue o ciclo lunar, pelo que o início do ano varia entre janeiro e fevereiro.

🔐 Dia Europeu da Proteção de Dados – 28 de janeiro

Num mundo cada vez mais digital, os teus dados pessoais dizem muito sobre ti. Protegê-los é proteger a tua privacidade, a tua identidade e os teus direitos.

No Dia Europeu da Proteção de Dados, reforçamos a importância de utilizar a informação pessoal de forma responsável, segura e transparente — porque a confiança também se constrói com proteção de dados.

📅 Calendário IRS 2026

Reunimos, num único post, os principais prazos a ter em conta no âmbito do IRS relativo aos rendimentos de 2025.

As datas indicadas correspondem ao calendário fiscal habitualmente aplicado, com base nos prazos praticados em anos anteriores.

⚠️ Nota importante:

As datas apresentadas são provisórias e carecem de confirmação oficial pela Autoridade Tributária e Aduaneira, podendo ser ajustadas.

O cumprimento atempado dos prazos legais é essencial para o correto apuramento do imposto.

Em 2026, a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) passa a ser de 920 euros, o que representa um aumento de aproximadamente 5,7%, ou seja, 50 euros.

Lei do Lobby | Mais transparência

Portugal aprovou uma nova lei que regula a atividade de lobbying, criando regras para a representação organizada de interesses junto de decisores públicos.
O objetivo é reforçar a transparência e a confiança nos processos de decisão.

💡 Sabia que a lei do lobby prevê que a criação de um Registo de Transparência para quem exerce esta atividade.

Uma forma de clarificar práticas que já existiam, mas que até agora não tinham enquadramento legal próprio.

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ℹ️ Este conteúdo é meramente informativo e não dispensa a consulta de um advogado.