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Portugal volta a dar cartas na arquitetura mundial. Souto de Moura recebe uma das maiores distinções de sempre.

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𝗠𝘂𝗻𝗶𝗰𝗶́𝗽𝗶𝗼 𝗱𝗲 𝗟𝗮𝗴𝗼𝗮 𝗮𝗹𝗲𝗿𝘁𝗮 𝗽𝗮𝗿𝗮 𝗰𝘂𝗺𝗽𝗿𝗶𝗺𝗲𝗻𝘁𝗼 𝗱𝗮𝘀 𝗿𝗲𝗴𝗿𝗮𝘀 𝘂𝗿𝗯𝗮𝗻𝗶́𝘀𝘁𝗶𝗰𝗮𝘀 𝗲𝗺 𝗲𝘀𝘁𝗿𝘂𝘁𝘂𝗿𝗮𝘀 𝗽𝗿𝗲́-𝗳𝗮𝗯𝗿𝗶𝗰𝗮𝗱𝗮𝘀

O Município de Lagoa vem, por este meio, alertar todos os munícipes para a obrigatoriedade de licenciamento de estruturas amovíveis, vulgarmente designadas por “casas de madeira”, “casas modulares”, “pré-fabricadas” ou “mobil homes”.

À semelhança do que tem vindo a ser identificado em vários pontos do território, a instalação deste tipo de estruturas está sujeita ao cumprimento do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, bem como aos instrumentos de gestão territorial em vigor, nomeadamente o Plano Diretor Municipal.

Importa sublinhar que, sempre que estas estruturas impliquem ligações a infraestruturas como água, eletricidade, saneamento ou gás, ou apresentem carácter duradouro e incorporação no solo, são consideradas operações urbanísticas, estando, por isso, sujeitas a licenciamento municipal obrigatório.

Neste sentido, o Município de Lagoa apela a todos os proprietários e potenciais interessados que se dirijam aos serviços técnicos da Câmara Municipal, no sentido de obter os devidos esclarecimentos e promover a regularização das situações existentes.

Paralelamente, o Município informa que irá reforçar as ações de fiscalização no terreno, com vista à identificação e combate de situações ilegais, garantindo o cumprimento da lei e a salvaguarda do ordenamento do território, da paisagem e dos recursos naturais.

O Município de Lagoa reafirma o seu compromisso com um desenvolvimento sustentável e ordenado do concelho, apelando à colaboração de todos os cidadãos para a prevenção de práticas ilegais.