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Para mais Informações sobre o Boletim e o despacho acesse estes links:
Para o boletim https://drive.google.com/file/d/1ttl8psG7xM3FRJ12MrqsfIp3q5GZF5XN/view?usp=sharing
e
Para o despacho https://drive.google.com/file/d/1b2b-6dbztJaBMrwRA0t1uzi78DBsw2UE/view?usp=sharing

Solidariedade Moçambique acolhe auscultação sobre segurança e direitos humanos na indústria extractiva

A organização Solidariedade Moçambique recebeu, nos seus escritórios, uma equipa da dos Direitos Humanos para a realização de uma auscultação que visa contribuir para a elaboração do Plano Nacional de Acção sobre os Princípios Voluntários de Segurança e Direitos Humanos na Indústria Extractiva em Moçambique.
A iniciativa é promovida pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos ( ), em parceria com o Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, contando com o apoio dos Estados Unidos da América, Canadá e Inglaterra.
A auscultação tem como objectivo recolher contribuições sobre a actuação das forças de segurança na indústria extractiva, com particular enfoque na protecção das comunidades locais. O processo procura ainda avaliar a existência e eficácia de mecanismos de reclamação, queixa e denúncia de violações dos direitos humanos nas Provincias abrangidas pelos mega projecto.
Para esta auscultação serão ouvidos diversos actores relevantes, incluindo a Polícia da República de Moçambique, as Forças Armadas, Organizações da Sociedade Civil, Defensores de direitos Humanos, comunidades afectadas pela actividade extractiva, organizações não-governamentais ( ), instituições académicas e empresas mineiras.
A elaboração do Plano Nacional de Acção pretende reforçar o respeito pelos direitos humanos no sector extractivo, promovendo uma actuação mais responsável e transparente por parte das entidades envolvidas.

A Solidariedade Moçambique realizou uma série de encontros institucionais com entidades públicas da província de Nampula, com o objectivo de apresentar oficialmente o projecto Haki Pamoja ao nível provincial.
No âmbito desta iniciativa, foram mantidas reuniões com a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte ( ), a Procuradoria Provincial de Nampula, a Direcção Provincial de Desenvolvimento Territorial e Ambiente ( ), a Direcção Provincial de Plano e Finanças e o Instituto de Patrocínio e Assistência Jurídica ( ).
De forma geral, todas as instituições acolheram positivamente o projecto, reconhecendo a sua relevância no contexto actual, sobretudo no que diz respeito à mitigação de conflitos de terra, reassentamentos e defesa dos interesses colectivos das comunidades afectadas pela indústria extractiva.
A ADIN manifestou satisfação com a iniciativa e disponibilidade para colaborar com o consórcio. A Procuradoria Provincial destacou o alinhamento do projecto com a sua missão institucional e indicou um ponto focal para assegurar a articulação.
Por sua vez, a DPDTA considerou o projecto como um “balão de oxigénio” face aos desafios crescentes relacionados com conflitos de terra, sublinhando a importância de um intermediário credível que facilite o acesso das comunidades à justiça.
A Direcção Provincial de Plano e Finanças demonstrou abertura para colaborar, tendo igualmente abordado aspectos ligados à canalização dos 2,75% para as comunidades beneficiárias. Já o IPAJ reforçou a sua disponibilidade para apoiar na assistência jurídica às comunidades nas zonas de intervenção.
Com estes encontros, a Moçambique reforça o seu compromisso em trabalhar em estreita colaboração com as instituições públicas, promovendo justiça social e o fortalecimento dos direitos das comunidades.

Governo e comunidades acolhem Projecto HAKI PAJOMA em Moma e Larde
A Solidariedade Moçambique apresentou o Projecto HAKI PAMOJA nos distritos de Moma e Larde, iniciativa que foi recebida com entusiasmo por representantes do governo, instituições locais, empresas Kenmare e Haiyu Mozambique Mining, Lideres comunitarios e organizações da sociedade civil.
O governo destacou que o projeto funcionará como uma alavanca para apoiar e ultrapassar problemas existentes entre comunidades, empresas e autoridades, sobretudo no setor da mineração. As Clínicas Jurídicas foram vistas como uma inovação capaz de promover a cultura jurídica e oferecer soluções para conflitos que antes ficavam sem resposta.
Durante a sessão, líderes comunitários e autoridades locais apontaram questões que consideram cruciais: Reassentamentos mal conduzidos, incluindo o caso do bairro de Muthithicoma, onde a proximidade das operações mineiras gera riscos à saúde e segurança, Acesso à terra para famílias reassentadas, que enfrentam dificuldades em encontrar áreas para machambas alternativas e da plataforma das de , para que estas possam responder melhor às dinâmicas da indústria extrativa.

ver mais em: https://soldmoz.org.mz/2026/04/01/governo-e-comunidades-acolhem-projecto-haki-pajoma-em-moma-e-larde/

acolhe workshop de indução do projecto Haki Pamoja para reforçar direitos nas zonas mineiras.

A cidade de Nampula acolheu recentemente a sessão de indução dos parceiros do projecto – Nossos Direitos, uma iniciativa destinada a reforçar a protecção dos direitos humanos e melhorar as condições de vida das comunidades afectadas pela indústria extractiva em Moçambique.
Consorcio Financiado pela e liderado pela Moçambique, o projecto será implementado em 5 distritos das províncias de Cabo Delgado ( ), Nampula( Moçambique) e Tete( ), nomeadamente Montepuez, Balama, Moma, Larde e Moatize.
A iniciativa pretende fortalecer capacidades das comunidades locais e das organizações da sociedade civil para prevenir e responder a violações de direitos humanos associadas às actividades extractivas, além de promover maior acesso das comunidades aos benefícios gerados pelo sector.
O programa deverá beneficiar cerca de 26.818 famílias, das quais 55% são mulheres, envolvendo líderes comunitários, organizações da sociedade civil e instituições ligadas à defesa dos direitos humanos. O projecto conta ainda com a participação de diversas entidades públicas e privada do sector extractivo e organizações da sociedade civil locais, nacionais e internacionais.
Com esta iniciativa, o consorcio pretende contribuir para uma qualidade de vida e respeitos os direitos humanos das pessoas afetadas na industria extrativa.

𝗡𝘼̃𝗢 𝗗𝗘𝗜𝗫𝗘 𝗤𝗨𝗘 𝗖𝗢𝗟𝗢𝗤𝗨𝗘𝗠 𝗨𝗠𝗔 𝗥𝗢𝗟𝗛𝗔 𝗡𝗔 𝙎𝙐𝘼 𝗩𝗢𝗭
𝙊 𝙘𝙝𝙖𝙢𝙖𝙙𝙤 𝗗𝗲𝗰𝗿𝗲𝘁𝗼 𝗱𝗮 𝗥𝗼𝗹𝗵𝗮
Ameaça o nosso direito de comunicar e de aceder à informação. Pretende atribuir à administração o poder de desligar a internet, mas nós afirmamos com firmeza: 𝙙𝙞𝙧𝙚𝙞𝙩𝙤𝙨 𝙣ã𝙤 𝙨𝙚 𝙙𝙚𝙨𝙡𝙞𝙜𝙖𝙢.
A petição é assinada de forma presencial.
Informe-se, leia o Decreto e participe de forma consciente.
𝐑𝐞𝐪𝐮𝐢𝐬𝐢𝐭𝐨𝐬 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚𝐬𝐬𝐢𝐧𝐚𝐫:
- Ser moçambicana(o);
- Ter mais de 18 anos;
- Apresentar B.I., Passaporte ou Cartão de Eleitor.
𝑷𝙖𝒓𝙖 𝙢𝒂𝙞𝒔 𝒊𝙣𝒇𝙤𝒓𝙢𝒂𝙘̧𝒐̃𝙚𝒔 𝒔𝙤𝒃𝙧𝒆 𝒐 𝒅𝙚𝒄𝙧𝒆𝙩𝒐 𝒂𝙘𝒆𝙨𝒔𝙚 𝙚𝒔𝙩𝒆 𝒍𝙞𝒏𝙠:
https://drive.google.com/file/d/1OlAL6fg-OumhV9s_oAFKFOUxRl7ANAaB/view?usp=sharing
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Plano de Reassentamento do Projecto Nathaka gera descontentamento nas comunidades de Moma
Decorreu, nos dias 21 e 22, na sede do distrito de Moma, um encontro promovido pela empresa Kenmare para a apresentação do Parecer Técnico sobre a conformidade do Plano de Reassentamento do projecto mineiro Depósito de Nathaka.
O encontro reuniu equipas multissetoriais dos níveis nacional, provincial e distrital, membros e líderes das sete comunidades afectadas, bem como representantes da Plataforma Distrital Organizações Sociedade Civil, com o objectivo de analisar os impactos sociais e económicos do projecto.
O projecto Depósito de Nathaka prevê a exploração de recursos minerais pesados na localidade de Pilivili, no Posto Administrativo de Moma-Sede, com uma duração estimada de 50 anos. De acordo com os dados apresentados, o plano contempla o reassentamento físico de cerca de 45 habitações e o reassentamento económico de 4.496 machambas, pertencentes a 2.770 famílias, abrangendo uma área total de 3.244,43 hectares.
Para além disso, o projecto irá afectar 39.663 plantas fruteiras, das quais 19.294 encontram-se em fase de crescimento e 20.369 em plena produção, situação que levanta preocupações quanto à sustentabilidade dos meios de subsistência das comunidades locais.
Apesar do documento apresentado reflectir os anseios das comunidades afectadas, estas manifestaram forte descontentamento em relação à decisão da empresa de não reassentar toda a comunidade de Terra Abatida, apesar de esta reunir legitimidade para o efeito. A empresa justifica a sua posição com base na localização geográfica, embora os meios de vida da comunidade estejam situados na mesma baixa com maior concentração de minérios.
Nas recomendações finais, os participantes defenderam a necessidade de revisão urgente deste aspecto, que deverão ser discutidos com a empresa no prazo de 15 dias, com vista a salvaguardar os direitos das comunidades afectadas.

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