Afonso Ribeiro Advogados

Desejamos a todos os nossos clientes e amigos um novo ano abençoado por Deus!



#2024

Desejamos a todos os amigos e clientes um Natal de renovação, paz e harmonia.

Feliz Natal

O Afonso Ribeiro Advogados deseja a todos um Feliz Ano Novo! Que não falte paz, sucesso e prosperidade para quem celebrar a virada do ano com fé e esperança!

Agradecemos a todos os amigos, clientes e parceiros por mais um ano juntos.






#2022

A Afonso Ribeiro Advogados deseja a todos os amigos, colaboradores, clientes, parceiros e familiares um Natal repleto de amor, paz e saúde.

25 de dezembro/Natal.

Estaremos de recesso entre os dias 22/12 e 06/01.

CNJ recomenda que o Auxílio Emergencial não seja penhorado

A Resolução 318/2020, do Conselho Nacional de Jutiça, recomenda que o Auxílio Emergencial, instituído pela Lei 13.982/2020, NÃO SEJA PENHORADO, insclusive pelo BacenJud, por se tratar de bem impenhorável, nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.

Tal recomendação não se aplica às prestações alimentícias (art. 833, § 2º CPC), as quais devem ser analisadas caso a caso.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu em sede liminar que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional.

O Empregador será, assim, legalmente responsável por colocar seus trabalhadores em risco, em caso de contaminação.

Neste caso, terá que ressarcir despesas médico/hospitalares, FGTS, dano moral e pensão civil aos trabalhadores.

Fique atento aos seus direitos. Em tempos de exceção, como o que vivemos atualmente, torna-se importantíssimo contratar uma consultoria.

Converse com um especialista.

MP 950/2020

Medidas emergenciais destinadas ao setor elétrico

DESCONTO DE 100% NA TARIFA

a) consumo de até 220 kwh;
b) de 1º de abril a 30 de junho de 2020;
c) é preciso estar incluído na Tarifa Social (Lei 12212/10).

OBS: O corte de energia por falta de pagamento já está proibido desde o dia 25 de março

Quem tem direito à tarifa Social?
É preciso se enquadrar em uma das seguintes categorias:

- Famílias inscritas no Cadastro Único (Programas Sociais do Governo Federal), que tenham renda familiar mensal por pessoa (per capita) menor ou igual a meio salário mínimo;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social/BPC;
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até três salários mínimos, que tenham em casa algum portador de doença ou deficiência que utilize aparelhos, equipamentos ou instrumentos que consumam energia de forma contínua.

Como ficam as MENSALIDADES ESCOLARES durante a Pandemia ocasionada pelo Coronavirus?

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Iremos auxiliá -lo desde a orientação segura ate a negociação com o estabelecimento de ensino.

FIQUE POR DENTRO DOS SEUA DIREITOS!

Parabenizamos a todas as advogadas pelo seu dia.
15/12/2019

Magazine Luiza e diversas outras empresas ganharam na Justiça o direito de reaver TRIBUTOS pagos equivocadamente.

Quer saber se sua empresa está pagando impostos corretamente? Agende uma consulta.

Nosso software irá analisar todos os valores pagos e apresentaremos em ate 30 dias um relatório, sem compromisso.

Os pedidos de devolução são feitos administrativamente, permitida a compensação nos próximos meses!

Valido para empresas optantes pelo Simples, Lucro Real e Lucro Presumido.

Consumidor: Fique atento aos seus direitos!

Na dúvida, contrate um advogado especialista na área. Você merece o melhor.

O escritório Afonso Ribeiro Advogados é especialista nas áreas Trabalhista, Tributário, Marcas e Patentes e Consumidor.