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Justiça!

Concessionária de energia elétrica indenizará idoso por cobrança excessiva Valores excederam média de consumo do morador.         A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou uma concessionária

Erro médico!

Hospital indenizará paciente que teve gravidez de risco em razão de erro médico Mulher estava grávida durante laqueadura.     A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um hospital a indenizar, por danos morais,

Mais do que justo! Olha aí pessoal que comprou imóvel na planta, fiquem atentos!

Empresas indenizarão compradora por cobrança de IPTU de imóvel que não havia sido entregue Entrega atrasou 12 meses.     A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou duas empresas a indenizar, por

Condomínio é condenado a indenizar casal impossibilitado de utilizar churrasqueira do prédio Moradores foram constrangidos perante amigos e familiares.       A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso

Fiquem atentos!

Hospital terá que indenizar por erro médico em implantação de cateter Filha receberá R$ 88 mil por danos morais.         A 30ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que condenou

Atenção aos imóveis!

Proprietário de imóvel deve indenizar mulher que sofreu acidente em calçada Danos morais foram fixados em R$ 5 mil.           Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo

Responsabilidade Civil do Estado.

Menina que sofria bullying em escola pública será indenizada pelo Estado Colegas fizeram abaixo-assinado para mudá-la de sala.         Uma garota menor de idade será indenizada no valor de R$ 8 mil pela Fazenda do Estado de São

Direito do Consumidor

Plano de saúde deve custear cirurgia de redução de mamas Multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento.         A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar para determinar que uma operadora de plano

Atenção à responsabilidade civil:
A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral.

Pet shop pagará indenização por morte de cachorro Animal escapou para a rua e foi atropelado.         Ao retirar um cachorro na portaria de um edifício na região do Tatuapé, zona leste da Capital, funcionário

A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.

Estado deverá pagar indenização e pensão a filho de homem morto por engano em ação policial Danos morais foram fixados em R$ 200 mil.           A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda do Estado