Procon-RJ

⚠️ 60 plataformas de apostas já foram multadas por irregularidades contra consumidores no Rio de Janeiro.

Desde julho, o Procon-RJ vem aplicando sanções a empresas de apostas de quota fixa, as chamadas bets, após a identificação de práticas que violam os direitos dos consumidores. Ao todo, 150 empresas são alvo de processos administrativos.

Entre as irregularidades identificadas estão publicidade enganosa ou abusiva, falta de informações claras sobre as apostas e seus riscos, falhas na proteção de consumidores vulneráveis e problemas na verificação da idade dos usuários.

Também estão entre as práticas analisadas publicidades que associam apostas a investimento, renda ou enriquecimento rápido, além da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos relacionados às apostas.

A atuação teve início a partir de uma nota técnica conjunta elaborada pela SEDCON e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O documento, assinado no ano passado, estabeleceu orientações para a fiscalização das plataformas e para a identificação de práticas que poderiam representar violações aos direitos dos consumidores.

As multas são calculadas individualmente e, de acordo com a gravidade das infrações e outros critérios previstos na legislação, podem ultrapassar R$ 14 milhões por empresa.

A SEDCON e o Procon-RJ reforçam: mesmo as plataformas autorizadas a operar no mercado devem respeitar o Código de Defesa do Consumidor. A autorização para funcionamento não impede a fiscalização nem a aplicação de penalidades quando são constatadas irregularidades.

Defesa do consumidor também é fiscalização, prevenção e responsabilização.

Atenção, Região Metropolitana e interior do Rio de Janeiro! 📢

Na próxima semana, o Mutirão Estadual de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira chega aos municípios da Região Metropolitana e do interior do estado.

Essa é a oportunidade de negociar suas dívidas diretamente com as empresas credoras, buscar melhores condições de pagamento e dar um novo passo para reorganizar a vida financeira.

Fique atento às datas e participe!

📅 22 a 24 de setembro
🎟️ Distribuição de senhas: das 9h às 14h
🤝 Atendimento 100%

⚠️ Atenção: em alguns municípios, os atendimentos acontecerão em apenas um ou dois dias. Consulte a programação da sua cidade antes de comparecer.

🔗 Para conferir locais de atendimento, datas e empresas participantes, acesse: mutiraodoconsumidor.com.br

🚨 Fiscalização apreende 3,5 toneladas de produtos falsificados em Campo Grande

Uma ação da SEDCON e do PROCON-RJ realizada nesta quarta-feira (16/09), apreendeu 3,5 toneladas de produtos falsificados em um outlet na zona oeste do Rio de Janeiro.

Durante a operação, os agentes flagraram a comercialização irregular de camisas, tênis, mochilas, calças, bermudas, pochetes e bonés que ostentavam marcas de forma fraudulenta.

O objetivo busca combater a venda de produtos falsificados que podem enganar consumidores ao serem apresentados como originais, garantindo um mercado regular e com informações claras, transparentes e verdadeiras sobre os itens comercializados.

Amanhã começam os atendimentos do Mutirão Estadual de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira na cidade do Rio de Janeiro!

É a oportunidade de colocar as contas em dia, negociar suas dívidas e buscar melhores condições para organizar a sua vida financeira.

📅 15 a 18 de setembro

🎟️ Distribuição de senhas: das 9h às 14h

🤝 Atendimento 100% presencial

🏢 Mais de 40 empresas credoras participantes

Aproveite essa oportunidade e cuide da sua saúde financeira!

Quando as dívidas começam a pesar também na saúde mental, é hora de olhar para os dois lados do problema.

O endividamento excessivo pode ir muito além das contas: preocupação constante, ansiedade, estresse e dificuldades para planejar o futuro podem fazer parte dessa realidade.

Falar sobre superendividamento também é falar sobre cuidado, acolhimento e acesso a direitos.

A legislação brasileira prevê mecanismos para ajudar o consumidor superendividado de boa-fé a renegociar suas dívidas, preservando os recursos necessários para despesas básicas e uma vida digna.

Você não precisa ignorar as dívidas nem deixar que elas controlem a sua vida. Buscar orientação e renegociar são caminhos possíveis. 🤝

As dívidas podem ser negociadas. Sua saúde mental merece cuidado.

🛍️ Você compra porque precisa ou porque está tentando aliviar uma emoção?

Ansiedade, tristeza, frustração e estresse podem influenciar nossas escolhas, inclusive na hora de consumir. Quando a compra vira uma resposta automática a esses sentimentos, o alívio pode ser passageiro, mas as consequências podem permanecer.

Neste Setembro Amarelo, reforçamos a importância de olhar também para a relação entre saúde mental e saúde financeira. 💛

Antes de comprar, vale se perguntar: eu realmente preciso disso? Cabe no meu orçamento? Posso esperar um pouco antes de decidir?

Pequenas pausas ajudam a tornar o consumo mais consciente e podem evitar compras por impulso e o superendividamento.

E lembre-se: se comprar se tornou uma forma frequente de lidar com emoções difíceis, buscar apoio profissional também é uma forma de cuidado.

💛 Cuidar da mente também é cuidar das suas escolhas, do seu patrimônio e do seu futuro.

DireitoDoConsumidor

🎸🔎 Defesa do consumidor também marca presença no Rock in Rio!

Nas quatro primeiras noites do festival, a SEDCON e o Procon-RJ fiscalizaram 28 estabelecimentos comerciais e a área VIP da Cidade do Rock, verificando o cumprimento das normas de defesa do consumidor.

Durante as ações, foram identificadas irregularidades que resultaram em autuações, como a ausência do Livro de Reclamações do Procon-RJ em dois estabelecimentos e a prática de venda casada em outro. Neste último caso, a irregularidade foi corrigida imediatamente após a atuação dos agentes.

Além da fiscalização, nossas equipes seguem presentes no festival para orientar, atender e auxiliar os consumidores, inclusive na mediação de eventuais conflitos com fornecedores.

Seguimos trabalhando para garantir relações de consumo mais seguras, transparentes e em conformidade com a legislação também nos grandes eventos do Estado do Rio.

Tem dúvidas sobre os seus direitos como consumidor? 🚇

Nos dias 9 e 10 de setembro, a SEDCON e o PROCON-RJ, em parceria com o MetrôRio, estarão na Estação Carioca/Centro para uma ação gratuita de orientação ao consumidor.

Nossa equipe estará disponível para esclarecer dúvidas sobre compras, contratos, cobranças, produtos, serviços e outras relações de consumo, além de distribuir materiais educativos.

Durante a ação, também será possível tirar dúvidas sobre o Mutirão Estadual de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, que acontece de 15 a 18 de setembro, na Capital, e de 22 a 24 de setembro, na Região Metropolitana e no interior do estado.

📍 Estação Carioca/Centro – mezanino do Acesso B (Avenida Chile)
📅 9 e 10 de setembro
⏰ Das 8h às 16h
✅ Atendimento gratuito

Vai passar pela Carioca? Aproveite para tirar suas dúvidas e conhecer melhor os seus direitos! 💙

Atenção! 🚨

Em razão da realização do Rock in Rio 2026, informamos que, excepcionalmente nesta sexta-feira (04/09), o atendimento será realizado das 8h às 15h.

A alteração tem como objetivo contribuir para a organização da mobilidade urbana e minimizar os impactos decorrentes do aumento do fluxo de pessoas na região.

Contamos com a atenção e colaboração de todos.

Você sabe como uma Ação Civil Pública pode proteger os seus direitos?

Quando uma prática afeta muitos consumidores, o PROCON-RJ pode atuar coletivamente para buscar a reparação dos danos e garantir o cumprimento dos direitos previstos em lei. 🫱🏻‍🫲🏾

Neste conteúdo, reunimos algumas Ações Civis Públicas em andamento relacionados à Planos de Saúde.

Arraste para o lado e confira o que o PROCON-RJ está buscando em defesa dos consumidores.