PcD Rio

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Saiba mais na página do Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/aplicativo-e-titulo.

Além dos obesos, a lei garante prioridade no atendimento às pessoas com deficiência, aos idosos com 60 anos ou mais, às gestantes, às lactantes e às pessoas com crianças de colo.

Fonte: Senado Federal

Conheça a lei: bit.ly/Lei10048-00

Sua conexão com a Internet está lenta ou falhando? Está recebendo menos do que o que foi contratado? Veja como é possível resolver o problema!

Em momentos de isolamento social como o que estamos vivendo por conta da pandemia do novo coronavírus, ter uma internet rápida e receber o sinal que foi contratado é fundamental.

Poucas pessoas sabem que a interrupção dos serviços de internet, segundo o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, configuram má prestação de serviço e podem ser contestadas.

Se você constatar a falha no serviço ou velocidade muito abaixo da contratada, a primeira coisa é anotar o horário e o tempo da interrupção ou da redução de velocidade.

Essas informações são muito importantes para que você possa solicitar o desconto proporcional ou eventuais danos decorrentes da interrupção.

No caso do teste de velocidade, é indicado tirar um print (uma foto) da tela, para comprovar que a velocidade abaixo da contratada.

Feito isso, entre em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da empresa e informe o protocolo e solicite o reparo e reembolso.

Caso o problema não seja resolvido, você poderá ingressar com uma AÇÃO solicitando que a empresa preste o serviço contratado bem como o pagamento de danos morais.

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A proposta suspende por 90 dias a inscrição de consumidores em cadastros como o Serasa e o SPC com o objetivo de reduzir o impacto econômico da pandemia. Saiba mais: https://bit.ly/2MOSDu6

Fonte: Senado Federal

Agora é lei!!!

Os donos de cinemas têm até o dia 1º de janeiro de 2021 para adequar as salas de exibição às necessidades de pessoas com deficiência. É o que prevê a novíssima Lei 14.009/20: https://bit.ly/3cEw9Xe.

Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira foi nomeada nesta terça-feira (15) como secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). “Um dos principais objetivos da Secretaria é dar mais visibilidade às pessoas com deficiência, ou melhor, torná-las protagonistas na sociedade. A falta de informação e de contato com as pessoas da sociedade é um dos maiores desafios para mudar esse quadro”, afirma.

Na oportunidade, a secretária falou sobre ações específicas. “É importante que sejam garantidos os direitos de acessibilidade das pessoas com deficiência aos equipamentos culturais e manifestações artísticas, à tecnologia, bens e serviços, educação, estabelecimentos, transporte, entre outros. Como também é importante o acolhimento das pessoas com doenças raras”, destaca.

“Um dos trabalhos mais importantes para a Secretaria executar é garantir esses direitos e mudar a percepção da população, acompanhando e fiscalizando o uso da Lei Brasileira da Inclusão, a LBI, nos espaços públicos, como também buscar fazer parcerias com outras Secretarias nas áreas da Saúde, Educação, Cidadania e outros”, completa.

Currículo

A secretária nacional é professora de LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) e parte integrante da equipe do Programa de Acessibilidade da Libras (Derdic). Também possui graduação em Letras/Libras e Pedagogia, pós-graduação em Docência Superior e mestrado na área da Educação e Currículo.

Fonte:

Nomeada a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Notícias Nomeada a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência Compartilhe: Primeira surda a ocupar um cargo no segundo escalão do Governo Federal, Priscilla Roberta Gaspar de Oliveira foi nomeada nesta terça-feira (15) como secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Defici....

De acordo com projeto que tramita no Senado, o pagamento das parcelas de financiamentos do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, com efeito retroativo a fevereiro de 2020, será suspenso enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da covid-19: https://bit.ly/3eyyUuF.

Fonte: Senado Federal

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/05/04/4-pessoas-com-deficiencia-relatam-a-rotina-nos-tempos-de-covid-19-preciso-tocar-nas-coisas-e-nas-pessoas-para-me-situar.ghtml

4 pessoas com deficiência relatam a rotina nos tempos de Covid-19: 'Preciso tocar nas coisas e nas pessoas para me situar' Impossibilitadas de seguir recomendações de proteção da OMS, pessoas com deficiência pedem que Ministério da Saúde estabeleça protocolos e as incluam no grupo de risco à Covid-19.