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Fachin solicita preferência de julgamento para ação de inconstitucionalidade do fim da obrigatoriedade da contribuição sindical - CSB Para o relator, caso é de notória relevância, já que o custeio dos sindicatos é uma questão de diretos fundamentais sociais O ministro Edson Fachin, do STF, solicitou preferência de julgamento para a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida de Liminar, da Lei 13.467/...

Orientações para recolhimento da contribuição sindical - CSB *Hélio Gherardi “Há que se esclarecer, inicialmente, que a única modificação foi apenas na forma de cobrança, trazendo o artigo 582 a obrigação do recolhimento da Contribuição Sindical dos empregados que: ‘autorizaram prévia e expressamente o seu recolhimento ao respectivo sindicato.....

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(Imagem: FreePik)

Portadora de Alzheimer tem direito à isenção do imposto de renda Ainda que o Mal de Alzheimer não esteja entre a lista de enfermidades que autorizam a isenção do imposto de renda, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu isenção do tributo a uma aposentada portadora da doença. Ela ajuizou a ação depois que foi autuada pela Receita Federal,...

MTE publica Nota Informativa sobre tempo de serviço para aposentadoria especial MTE publica Nota Informativa sobre tempo de serviço para aposentadoria especial

Especialistas dizem que sindicatos ainda desconhecem projeto de terceirização | Jornal da Band |... Juruna e Paulinho da Força explicam o PL. As empresas que contratam terão mais responsabilidade e todos os terceirizados terão direitos assegurados.

Projeto amplia exigência de Ficha Limpa para cargos de confiança em todos os poderes Foto: José Cruz | Senado Federal

Maior de 60 anos não precisará mais passar por perícia médica do INSS Projeto que dispensa aposentado idoso de perícia regular está pronto para análise da Presidente Dilma Rousseff

Clipping: Comissão especial pode votar parecer sobre fim de precatórios para idosos e deficientes Comissão especial que analisa a obrigatoriedade de o poder público pagar imediatamente seus débitos com idosos, portadores de doença grave e pessoas com deficiência.

Parlamentares podem votar hoje proposta sobre direito de greve de servidores Comissão também pode analisar emendas apresentadas em Plenário aos projetos que regulamentam os direitos de empregados domésticos e a expropriação de propriedades em que se constate a prática de trabalho escravo.

Ministério do Trabalho ajuíza ação por ato antisindical e Prefeitura contesta O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra o município de Teresina e o prefeito Firmino Filho por suspensão do repasse das contribuições sindicais dos servidores para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm).

Portal NCST » Pulverização do movimento sindical diminui poder de representação dos Trabalhadores A criação de sindicatos, federações e confederações, nos últimos meses têm sido facilitadas pelo governo, via o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com total “anuência e complacência” do Secretário de Relações do Trabalho e Emprego, MANOEL MESSIAS ...