Calcular Contabilidade

a LEI é clara:
ARTIGO 114 DO CTN – sem atividade, NÃO existe fato gerador.
ARTIGO 3º DO CTN – é proibido cobrar tributo sem fato gerador.
ARTIGOS 138 A 144 DO CTM DO RECIFE – o fato gerador do CIM é o EXERCÍCIO de atividade econômica.
Sem atividade = taxa INDEVIDA.

“Em Recife, até quem FECHA as portas continua sendo cobrado. E cobrado caro.
A Prefeitura do Recife e o prefeito João Campos criaram uma nova forma de arrecadar:
cobrar CIM de empresa que não tem receita, não tem nota, não tem funcionário…
e até de empresa que já está FECHADA.

Sem faturamento… a cobrança continua.
Sem fato gerador… a cobrança continua.
Sem movimentação… a cobrança continua.

O CIM virou uma máquina de dinheiro:
De seis em seis meses a conta chega.
E quando o contribuinte não consegue pagar, a Prefeitura manda direto pro CARTÓRIO.
Mesmo sabendo que a empresa não funciona há anos.

E tem mais:
Quando o MEI FECHA, a Prefeitura automaticamente começa a cobrar o CIM.
Mesmo sabendo que a empresa não existe mais.
Mesmo sabendo que não há atividade.
Mesmo sabendo que isso é ILEGAL.

Antes, só pagava CIM quem pedia autorização pra funcionar e emitir nota.
Hoje, paga quem RESPIRA na cidade do Recife.
Paga até quem FECHOU.

A TVS ainda dobra o valor dependendo do CNAE — mesmo sem autorização de funcionamento.

Essa prática empurra MEIs e microempresários ao desespero.
Empurra gente pra informalidade.
Empurra famílias inteiras pra fechar e nunca mais voltar, só pra fugir dessa cobrança absurda.

E a LEI é clara:
ARTIGO 114 DO CTN – sem atividade, NÃO existe fato gerador.
ARTIGO 3º DO CTN – é proibido cobrar tributo sem fato gerador.
ARTIGOS 138 A 144 DO CTM DO RECIFE – o fato gerador do CIM é o EXERCÍCIO de atividade econômica.
Sem atividade = taxa INDEVIDA.

Eu, como contador, já vi vários casos esse ano.
Empresas fechadas.
Pessoas desistindo de empreender.
Famílias sem renda.
Tudo porque a Prefeitura prefere ARRECADAR do que CUMPRIR A LEI.

Isso não é gestão pública.
Isso é confisco disfarçado de taxa.
Isso destrói pequenos negócios, destrói sonhos, destrói a cidade.

Prefeitura do Recife… João Campos…
Reconsiderem.
Respeitem o contribuinte.
CUMPRAM A LEI.”

📊 Comparativo de Crescimento do PIB por Governo (Brasil) VOCÊ ACHA QUE O BRASIL ESTÁ CRESCENDO?

🔴 Dilma teve o pior desempenho (recessão forte).

🟠 Temer estabilizou, mas sem crescer muito.

🟢 Bolsonaro recuperou o PIB após a pandemia.

🟦 Lula mantém crescimento moderado e estável.

🌐

🚨 O STF pode mudar tudo no P*S e na Cofins!

A ADC 98, ação que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal, vai decidir se o governo pode incluir outros tributos e despesas dentro da base de cálculo do P*S e da Cofins.

👉 Em palavras simples: é o famoso “tributo sobre tributo”.
Se o STF disser que é permitido, a arrecadação do governo pode subir mais de 15% — mas o custo das empresas também vai subir.

💡 Para o MEI e pequenas empresas, o impacto é indireto: o valor do DAS pode ser reajustado no futuro, caso a União precise compensar perdas ou reequilibrar o sistema tributário.

⚖️ A decisão ainda não foi tomada, e está nas mãos da ministra Cármen Lúcia.
Mas uma coisa é certa: essa ação vai definir o rumo dos tributos no Brasil.

📊 A Calcular Contabilidade acompanha o caso de perto e vai te atualizar sobre tudo.

📍 Calcular Contabilidade – Aqui você fala direto com quem resolve.
📞 (81) 99711-9072 | 📍 Recife – PE

💬 A contabilidade está mudando — automação, inteligência artificial, relatórios inteligentes…

Mas o que nunca muda é o valor do contato humano.

Na Calcular Contabilidade, acreditamos que por trás de cada número existe uma história, um sonho, uma conquista.

Por isso, usamos a tecnologia para aproximar — não para substituir.

📊 Somos pessoas cuidando de pessoas, com dados, precisão e empatia.

💚 Aqui você fala direto com quem resolve.

Aviso prévio.

📣 Atenção, MEIs e Pequenas Empresas!

🔺 O IOF aumentou! E não é só para os ricos!

Muita gente acha que esse aumento só vai atingir grandes investidores… mas na verdade ele impacta diretamente o bolso de quem mais depende de crédito: o MEI e o microempresário.

📌 Veja o que muda:

✅ IOF DOBROU para quem é pessoa jurídica:
De 0,38% passou para 0,95% + taxa diária, encarecendo empréstimos, capital de giro e antecipações de recebíveis.

📉 Impacto no bolso do MEI:
Um empréstimo de R$ 10 mil que antes gerava ~R$ 88 de IOF, agora vai custar quase R$ 195 só de imposto.

💰 Quem mais será afetado:

MEIs e empresas do Simples

Quem faz câmbio ou envia dinheiro para o exterior

Aplicações em seguros como VGBL e operações financeiras

🧾 Por que aumentou?
O Governo busca arrecadar mais para cumprir metas fiscais. Mas na prática, isso encarece o crédito para quem mais precisa dele para manter o negócio vivo.

📊 Dica da Calcular Contabilidade: ✔️ Planeje bem antes de tomar crédito
✔️ Recalcule os custos com esse novo IOF
✔️ Fique atento: novas decisões do STF estão por vir!

🔎 Fontes: CNN Brasil, Contábeis, Poder360, Reuters

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