N2 Contabilidade

Que 2021 não seja apenas uma mudança no calendário, mas uma mudança em nossas vidas. Feliz Ano Novo!

Aviso de férias: o que a CLT determina?
Aviso de Férias é exigido pela CLT para que o empregador comunique por escrito o funcionário sobre suas férias com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência da sua data inicial de gozo, com o intuito de proporcionar ao indivíduo um intervalo de tempo para que ele possa se planejar, Art. 135 da CLT – A concessão das férias será participada, por escrito, ao empregado, com antecedência de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Dessa participação o interessado dará recibo. (Redação dada pela Lei nº 7.414, de 9.12.1985)

Estaremos de recesso dia 30/12/2019 a 05/01/2020, retornaremos nossas atividades normais dia 06/01/2020, feliz ano novo a todos.

Celebrar o Natal é crer na força do amor, é isto que transforma o homem e o mundo. Feliz Natal!.🎉🎉🎉
#2020 #2019

QUAL O PRAZO DE ENTREGA DA ECF E DA EFD?

A ECF será transmitida anualmente ao SPED até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira a escrituração a partir da alteração dada pela Instrução Normativa RFB n° 1.633/2016 na Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013.

Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano da entrega da ECF o prazo será o mesmo das situações normais, ou seja, até o último dia útil do MÊS DE JULHO do referido ano.

O prazo para entrega da ECF será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.



O arquivo digital da EFD-CONTRIBUIÇÕES será gerado de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, em função do disposto no art. 15, da Lei nº 9.779/1999 , e submetido ao programa disponibilizado para validação de conteúdo, assinatura digital, transmissão e visualização.

Conforme art. 7°, da Instrução Normativa RFB n° 1.252/2012, a EFD-Contribuições será transmitida mensalmente ao Sped até o 10º (décimo) dia útil do 2º (segundo) mês subsequente ao que se refira a escrituração, inclusive nos casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.

O prazo para entrega da EFD-Contribuições será encerrado às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, do dia fixado para entrega da escrituração.

Fonte: RFB
#2019

EM QUE CONSISTE A ESTABILIDADE DA GESTANTE?

A CF de 1988 introduziu importante inovação, que consiste em assegurar à gestante, sem prejuízo de emprego e salário, 120 dias de
licença, além de vedar sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, a partir do momento da confirmação da gravidez e até cinco meses
após o parto. (Perguntas e Respostas Frequentes sobre Licença Maternidade – Extraídas do Sítio do Ministério do Trabalho e Emprego)

Data da última revisão: 28/05/2015

#2019

O bom time vence grandes desafios.