Borderless Immigration

Você já pensou em qual lei deve reger um contrato internacional?
Esse é um dos pontos mais sensíveis do Direito Internacional Privado — e o Brasil está prestes a atualizar suas regras, em vigor há mais de 80 anos.

O anteprojeto da nova Lei Geral de DIP traz uma mudança importante: a possibilidade das partes escolherem expressamente qual legislação aplicar em seus contratos internacionais. Isso significa mais previsibilidade e alinhamento com práticas já consolidadas em países da Europa e nos sistemas anglo-americanos.

Hoje, a regra principal do Brasil (ainda baseada na Lindb) é restritiva e muitas vezes gera insegurança. Na prática, tribunais e arbitragens já vinham aceitando a eleição de uma lei estrangeira, mas sem uma base normativa clara. Com a nova lei, essa liberdade ganha respaldo expresso, fortalecendo a autonomia das partes e dando mais eficiência às relações contratuais.

Claro, há limites: não se aplica a contratos puramente nacionais, nem a áreas de interesse público, como recursos minerais, contratos com o Estado ou relações de consumo e trabalho, em que prevalece a proteção à parte mais vulnerável. Mas para investimentos, operações comerciais e parcerias internacionais, a mudança é um avanço inegável.

O recado é claro: o Brasil começa a se alinhar à lógica global dos negócios internacionais. Para empresas e investidores, isso significa mais segurança e menos incertezas jurídicas ao atravessar fronteiras.

O Direito se moderniza. Os negócios ganham confiança.

Ontem relembramos a assinatura das Convenções de Genebra, marcos fundamentais do Direito Internacional Humanitário.
Nesse contexto, a advogada Isadora Rizzi, membra relatora da Comissão de Direito Internacional da OAB Paraná, publicou artigo no site da OAB Paraná destacando a relevância histórica e a atualidade desses tratados para a proteção da dignidade humana em conflitos armados.
Especialista em Direito Internacional Migratório, mestre em Direito das Migrações Internacionais e fundadora da Borderless e sócia do TNP Advogados, Isadora contribui com uma análise aprofundada sobre o papel das Convenções na consolidação dos direitos e garantias humanitárias.

No dia 18 de junho de 2025, a advogada Isadora Rizzi, fundadora da Borderless, tomou posse como membro da Comissão de Direito Internacional da OAB/PR.

A comissão reúne profissionais com atuação em temas jurídicos transnacionais e de direito internacional, como migração, nacionalidade, investimentos estrangeiros e cooperação jurídica internacional — áreas que fazem parte do dia a dia da Borderless.

A participação reforça o compromisso da nossa equipe com o debate técnico, a atualização constante e a atuação responsável em contextos internacionais. 🌍

🌍💍 Casando no Exterior? Saiba como validar seu casamento no Brasil! 🇧🇷

Casar-se fora do país é um sonho para muitos, mas você sabe como tornar seu casamento válido no Brasil? É mais simples do que parece!

✅ Registre seu casamento em uma Repartição Consular brasileira no país onde ocorreu.
✅ Documentos necessários: Formulário de casamento assinado, certidão de casamento estrangeira, documentos de identidade e mais, se aplicável.
✅ Legalize no Brasil: Ao voltar, transcreva a certidão no Cartório de Registro Civil dentro de 180 dias.

❗Não registrar seu casamento pode levar a complicações legais, como questões fiscais e até acusações de falsidade ideológica ou bigamia.

❗Caso tenha retornado ao Brasil e não tenha feito o registro consular, é possível realizar a transcrição do casamento estrangeiro diretamente no Cartório de Registro Civil mediante aparesentação dos docuementos necessários!

👥💼 Na Borderless Citizen, ajudamos você com todo o processo, garantindo que seus direitos e deveres sejam reconhecidos, facilitando desde a obtenção de vistos até questões de herança.

🔗 Quer saber mais ou precisa de ajuda? Visite nosso site ou entre em contato para consultoria especializada!

Buscando reunir a família no Brasil? 🇧🇷✈️

Confira quem pode solicitar a autorização de residência por reunião familiar:

Cônjuges/Companheiros: Se você é casado(a) ou tem uma união estável com um brasileiro(a) ou estrangeiro(a) residente no Brasil, essa é para você.

Filhos: Se você tem filhos solteiros menores de 18 anos, ou dependentes econômicos de qualquer idade, eles podem se juntar a você no Brasil.

Pais: Seus pais também podem residir no Brasil, contanto que você possa cuidar deles.

Irmãos, Netos ou Bisnetos: Menores de 18 anos ou dependentes econômicos de qualquer idade, desde que sejam seus irmãos, netos ou bisnetos.

Tutelados/Curatelados: Se você tem a tutela ou curatela legal de alguém, essa pessoa pode residir com você no Brasil.

Lembre-se, a reunião familiar é um direito humano fundamental e a documentação correta é chave!

📄🔑

🌟 Já pensou em imigrar para o Brasil? 🇧🇷 Descubra as 5 melhores cidades para começar essa nova jornada! 💼🌆

São Paulo, o destino número um dos imigrantes, oferece um mercado de trabalho diversificado e inúmeras oportunidades de estudo. E o Rio de Janeiro, além de suas maravilhosas paisagens, atrai imigrantes em busca de empregos nas áreas de turismo, entretenimento e tecnologia. Em Brasília, a capital do país, a estabilidade política e econômica conquista muitos que buscam qualidade de vida. Já Curitiba, conhecida pela organização, e Belo Horizonte, com um mercado de trabalho em ascensão, são ótimas opções para quem procura segurança e novas oportunidades profissionais.

Quer saber como adquirir uma segunda cidadania? 🌍

Não é tão simples quanto parece, mas com as dicas certas, você pode alcançar seu objetivo!

💼 Primeiro passo: pesquise sobre as regras e requisitos do seu país e do país desejado. Não se esqueça de consultar um advogado especializado em imigração para te orientar no processo.

✈️ Organize toda a documentação necessária e prepare-se para aguardar o trâmite legal com paciência.

🕰️ Lembre-se, o processo pode ser longo, mas vale a pena no final!

🌟 Estamos aqui para te ajudar a tornar o sonho da dupla nacionalidade em realidade! 🤝✨

Descubra como ser um nômade digital no Brasil e viver a liberdade de onde quiser trabalhar.

Ser um nômade digital no Brasil é uma experiência enriquecedora, oferecendo a chance de trabalhar de qualquer lugar, desde praias ensolaradas a cidades vibrantes cheias de cultura. No entanto, é crucial entender e respeitar as normas jurídicas para garantir uma estadia sem preocupações. Aqui está como podemos ajudá-lo:

1. Vistos e Autorização de Residência - Orientamos na escolha do visto mais adequado para nômades digitais, incluindo o visto temporário para trabalho remoto, introduzido para atender às necessidades de profissionais como você.

2. Legislação Tributária - Assessoramos na compreensão das obrigações tributárias no Brasil, ajudando a navegar pelo sistema fiscal brasileiro para evitar surpresas desagradáveis.

3. Registro e Regularização - Auxiliamos no registro junto aos órgãos competentes, garantindo que sua estadia esteja em plena conformidade com a legislação local.

4. Renovação e Extensão de Vistos - Fornecemos suporte completo para o processo de renovação ou extensão de vistos, assegurando que você possa focar no que mais importa: seu trabalho e sua experiência brasileira.

5. Consultoria Jurídica Personalizada - Cada nômade digital é único, por isso oferecemos consultoria personalizada para atender às suas necessidades específicas, garantindo que você esteja sempre informado e protegido.

🔍 Navegar pelo cenário jurídico de um novo país pode ser desafiador, mas com a Borderless Citizen, você tem um parceiro confiável ao seu lado. Estamos aqui para garantir que sua jornada como nômade digital no Brasil seja tão tranquila e produtiva quanto possível.

📩 Entre em contato conosco para uma consulta e comece sua aventura brasileira com o pé direito.

Quer viver no Brasil de forma legal e segura? Descubra como obter seu Registro Nacional Migratóriol! 🇧🇷✨

Na Borderless Citizen, estamos aqui para te guiar em cada passo do processo!

🌟 NOVAS REGRAS PARA AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA DE ATLETAS IMIGRANTES NO BRASIL 🌟

Boas notícias para atletas profissionais de todo o mundo que sonham em brilhar nos campos, quadras e pistas do Brasil! 🇧🇷✨ O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou mudanças significativas que facilitarão sua jornada.

Agora, graças à Resolução CNIG MJSP Nº 47, de 26 de maio de 2022, atletas internacionais podem obter autorização para residir no Brasil por até cinco anos, com a possibilidade de renovação. Essa é uma grande vitória, não apenas para os atletas, mas para o esporte brasileiro, que se beneficiará da diversidade e talento global. 🌍🏅

E tem mais: outros profissionais que queiram exercer atividade esportiva no Brasil também poderão solicitar autorização de residência por até dois anos, com a opção de estender esse período por tempo indeterminado. Essa flexibilidade é um grande passo para fortalecer ainda mais o cenário esportivo nacional.

A resolução simplifica o processo de apresentação de documentos tanto para a autorização quanto para a renovação de residência, atendendo a antigas reivindicações por mais eficiência e menos burocracia. 📋➡️🎉