Acir Contabilidade

Simples Nacional em 2026: o que muda com a Reforma Tributária?

Com a chegada das novas regras da Reforma Tributária, o Simples Nacional continuará existindo, mas também passará por adaptações para acompanhar o novo modelo de tributação sobre o consumo.

💡 O que permanece?
Mesmo com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o regime seguirá ativo.
Esses novos tributos irão substituir gradualmente ICMS, P*S, Cofins e IPI, inclusive dentro do Simples Nacional.

🗂 E o que muda em 2026?
Apesar da transição do sistema tributário, o Simples Nacional não terá alterações no preenchimento nem nas alíquotas durante o período de te**es de 2026. As empresas optantes continuarão emitindo seus documentos fiscais da mesma forma.

🔄 Atenção às devoluções!
A única mudança prática em 2026 envolve as devoluções de compras feitas de fornecedores que já estiverem destacando IBS e CBS.
Nesses casos, a empresa do Simples Nacional deverá destacar os mesmos tributos na devolução para garantir o estorno correto do imposto da operação original.

🧾 Com a aproximação da Reforma Tributária e das novas exigências fiscais, todas as empresas precisam se preparar para uma etapa essencial: a revisão e atualização da classificação de produtos e serviços.

A partir de janeiro de 2026, entram em vigor novas regras de tributação e mudanças significativas nos documentos fiscais. Isso torna indispensável a verificação das tabelas de códigos (como NCM e NBS) e a parametrização correta dos sistemas de emissão de notas fiscais.

Essa fase exige atenção — as tabelas são detalhadas e muitos dos ajustes representam novidades para diversos setores. Realizar essa revisão com antecedência garante segurança, conformidade e tranquilidade na emissão das notas fiscais dentro das novas normas.

O momento é de adaptação e organização. Empresas que se anteciparem estarão prontas para operar de forma alinhada às exigências da Reforma, evitando retrabalhos e possíveis inconsistências fiscais.

🗓️ A partir de janeiro de 2026, todas as empresas que emitem Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe) precisarão incluir obrigatoriamente o código NBS — Nomenclatura Brasileira de Serviços. 📄✅

A NBS é uma classificação padronizada criada para identificar, de forma uniforme, qual serviço está sendo prestado em todo o país. Essa padronização será fundamental dentro da nova estrutura da Reforma Tributária, garantindo o correto enquadramento do serviço e a aplicação adequada das alíquotas do IBS e da CBS. 📊⚙️

O que isso significa na prática?
Cada serviço prestado deverá estar vinculado ao código NBS correspondente. E atenção: emitir uma NFSe sem o código correto poderá gerar rejeição da nota ou até inconsistências fiscais. ⚠️💡

Por isso, o ideal é que as empresas revisem, desde já, sua lista de serviços para identificar o código NBS adequado a cada atividade. Antecipar essa organização evita problemas e garante uma transição mais tranquila para as novas regras de 2026. 🗂️🚀

🚨 ATENÇÃO EMPRESAS: NFe fora do padrão pode significar PARAR DE FATURAR em 2026!

A partir da Reforma Tributária, a emissão de notas fiscais passa por mudanças importantes — e quem não se adequar vai enfrentar rejeições automáticas.

📃 Fique alerta às novidades:
• Novos campos obrigatórios
• Regras de validação mais rígidas
• Rejeições por inconsistências na NFe

📆 Cronograma de implantação:
✅ Homologação (te**es): novembro/2025
✅ Produção: novembro/2025
⛔ Obrigatório: janeiro/2026

🔍 O que muda?
A partir de 2026, os novos tributos — IBS, CBS e IS — passam a ser validados no documento fiscal. Se estiver preenchido errado, a nota será rejeitada.

🧾 Novos campos obrigatórios:
• CST (Código de Situação Tributária): indica como o imposto se aplica (integral, isento, suspenso etc.)
• cClassTrib (Classificação Tributária – 7 dígitos): detalha o motivo e a base legal que determinam a tributação do produto

⚠️ Resumo: até novembro/2025 você adapta. Em janeiro/2026, quem não estiver ajustado… não fatura.

A Reforma Tributária criou diferentes tratamentos para setores específicos da economia — com alíquota zero, reduções e regimes diferenciados.
Hoje, explicamos quem se enquadra em cada faixa e o que muda na prática para empresas e profissionais.
⠀
📌 Acompanhe nossa série completa sobre a Reforma Tributária e entenda, de forma simples, como ela impacta o dia a dia dos negócios.

A Reforma Tributária chega para mudar a rotina dos negócios — e cada porte de empresa vai sentir esses efeitos de um jeito diferente.

🔹 Micro e pequenas empresas (Simples Nacional)
O Simples continua, mas com novidades importantes. Agora existe a opção de um modelo híbrido, que permite aproveitar créditos de IBS e CBS em algumas operações.
Isso aumenta a competitividade dos pequenos negócios, especialmente quando vendem para empresas maiores.
Mas atenção: para ter esse benefício, será preciso organização total — controles bem feitos e classificação fiscal correta, ou o crédito pode ser perdido.

🔹 Médias e grandes empresas
Para os negócios de maior porte, as mudanças são ainda mais profundas.
A unificação dos tributos deve reduzir disputas fiscais e custos com litígios, mas exige um grande trabalho interno:
✅ Ajustes no ERP
✅ Revisão de cadastros fiscais
✅ Adequação de procedimentos e compliance
✅ Treinamento das equipes

Com regras de crédito mais amplas, operações entre estados e municípios ganham mais segurança. Em compensação, a fiscalização será mais rigorosa, com uso intensivo de tecnologia e cruzamento de dados.

Reforma Tributária: IBS e CBS na prática

A grande inovação trazida pela reforma tributária está nos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que seguirão o modelo de IVA – Imposto sobre Valor Agregado.

Esse sistema, adotado em mais de 170 países, tributa apenas o valor que cada empresa adiciona ao produto ou serviço, permitindo o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva e evitando a chamada “tributação em cascata”.

Outra mudança importante é a adoção do princípio do destino, que determina que os tributos passem a ser recolhidos no local do consumo, e não mais na origem da produção. Essa alteração corrige distorções históricas que beneficiavam estados produtores e reduz a chamada guerra fiscal, promovendo maior equilíbrio entre as regiões do país.

Na prática, as empresas precisarão revisar sistemas de faturamento, cadastros de produtos e serviços, e regras de créditos tributários. Embora o processo de transição exija adaptação, o novo modelo promete mais previsibilidade, transparência e neutralidade econômica.

A implementação será gradual:

2026: início da fase de te**es dos novos tributos (IBS e CBS), coexistindo com o sistema atual. Nesse ano, haverá o destaque obrigatório do IVA dual no percentual de 1% (0,9% referente à CBS e 0,1% ao IBS), mas o recolhimento será dispensado para os contribuintes que cumprirem as obrigações acessórias.

2027–2028: extinção do P*S e COFINS, início da vigência plena da CBS, redução da alíquota do IPI a zero (exceto para produtos da Zona Franca de Manaus) e criação do Imposto Seletivo (IS).

A partir de 2029: início da transição para o IBS, com redução gradual das alíquotas de ICMS e ISS e aumento progressivo do IBS.

Esse cronograma escalonado é essencial para que empresas possam ajustar seus processos, evitando rupturas e garantindo uma adaptação segura ao novo modelo tributário.

📚 Reforma Tributária: Quais tributos vão mudar?
No novo modelo de tributação do consumo, o sistema atual — cheio de siglas e regras diferentes — será substituído por uma estrutura mais simples e unificada.

🧾 Reforma Tributária: a maior mudança desde 1988!

A Reforma Tributária do consumo está transformando o sistema de arrecadação brasileiro — e promete impactar diretamente empresas de todos os portes.

Por décadas, o Brasil conviveu com um modelo complexo, formado por inúmeros tributos sobre consumo, cada um com suas próprias regras, alíquotas e obrigações.
💸 Resultado: burocracia, disputas judiciais e aumento do famoso “custo Brasil”.

A nova Reforma vem com o objetivo de simplificar esse cenário, tornando o sistema mais claro, justo e transparente, aproximando o país de modelos já utilizados em economias mais desenvolvidas.

Mas atenção: os custos iniciais podem ser altos. Isso porque benefícios como alíquota zero para medicamentos, hortifrutis e itens de acessibilidade precisarão ser compensados em outros setores, mantendo a neutralidade da arrecadação.

🔎 É hora de se preparar para uma nova fase.
A Reforma traz desafios, mas também abre caminho para um cenário mais transparente, seguro e favorável ao crescimento dos negócios.
E este é apenas o começo!

📚Nas próximas semanas, nós traremos uma série de posts sobre a Reforma Tributária, explicando suas etapas, impactos e o que as empresas precisam fazer para se preparar.

🧾 STJ decide: sociedades uniprofissionais podem ter ISS fixo mesmo sendo Ltda.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou um importante entendimento para profissionais liberais como contadores, advogados, médicos e engenheiros.
⠀
📌 A decisão:
O STJ definiu que o formato jurídico da empresa (como Ltda.) não impede o direito à tributação do ISS por alíquota fixa — desde que sejam cumpridos alguns requisitos.
⠀
✅ Quem tem direito ao ISS fixo:
• Quando os sócios prestam pessoalmente os serviços;
• Há responsabilidade técnica individual de cada profissional;
• E não existe estrutura empresarial que descaracterize o caráter pessoal da atividade.
⠀
⚖️ Por que isso é importante:
Essa decisão traz segurança jurídica e uniformiza o entendimento em todo o país, evitando autuações indevidas de prefeituras que negavam o benefício apenas por causa do tipo societário (Ltda.).
⠀
💡 Na prática:
Sociedades uniprofissionais que atendem aos critérios acima podem continuar — ou voltar — a recolher o ISS de forma fixa por profissional, em vez de sobre o faturamento total.
⠀
📍 Fique atento às novas orientações e, se necessário, nos procure para revisar a tributação da sua empresa.

Vem aí o “Super MEI”!

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 140 mil por ano, atualizando o teto que hoje é de R$ 81 mil.

O projeto também cria uma nova faixa de contribuição:
• MEIs que faturarem até R$ 81 mil/ano continuam pagando 5% do salário mínimo;
• Já os que faturarem entre R$ 81 mil e R$ 140 mil passarão a contribuir com 8% do salário mínimo.

A contribuição continua sendo feita pelo DAS — documento que reúne tributos e garante benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.

O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, destacou que a atualização corrige uma defasagem de 10 anos e não traz impacto direto às receitas da União.
O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

📌 Se aprovado, o “Super MEI” poderá beneficiar milhares de empreendedores.

➡️ Continue acompanhando nosso perfil para saber quando (e como) essa mudança será oficializada!

Muita gente ainda acredita que abrir uma empresa é um processo complicado e cheio de burocracias… mas a verdade é que, com o suporte certo, tudo pode ser descomplicado! 💼✨

Na Acir Contabilidade, cuidamos de cada etapa com agilidade e responsabilidade: desde a escolha do tipo de empresa, até o registro e a regularização completa.
Com nossa experiência no mercado contábil, garantimos que você comece sua jornada empreendedora com segurança e tranquilidade.

🚀 Abrir empresa é simples — quando você tem um contador experiente ao seu lado.

Entre em contato e dê o primeiro passo para o seu negócio sair do papel!

📲 (47) 3351-7000