Alana Rocha Advogada
Serviços jurídicos
01/06/2026
Você sabia que a Justiça exige provas, não apenas "boca a boca"? 🛑
Muitos consumidores têm razão, mas perdem a causa ou nem conseguem processar porque não guardaram as provas de que tentaram resolver o problema. Para processar uma empresa e garantir seus direitos, você precisa comprovar o erro e a tentativa de solução.
Checklist essencial do que salvar agora:
• Protocolos – Anote número, data, hora e nome do atendente (papel ou bloco de notas)
• Prints – Salve conversas de WhatsApp, chat do site e histórico de ligações
• E-mails – Não apague confirmções de recebimento ou respostas da empresa
• Reclamações oficiais – Use o Consumidor.gov.br; a resposta da empresa lá é documento oficial
💡 Dica extra: Em cobranças indevidas, guarde a fatura errada E o comprovante de pagamento (se aplicável).
Não aceite promessas de "resolver em 5 dias úteis" sem registrar nada. Quem se previne, não sai no prejuízo!
Alerta de golpe
Vício do produto x Garantia Estendida
Direito do consumidor - Garantia Legal e Vício do Produto ou Serviço (Parte 1)
O artigo 18 do CDC, dispõe sobre a responsabilidade do fornecedor por vício do serviço ou produto de consumo, tendo o consumidor o prazo de 30 dias, a partir da detecção do vício, para produtos ou serviços não duráveis e para produtos ou serviços duráveis, o prazo 90 dias, para efetuar uma reclamação ao fornecedor. Após o fornecedor, tem o prazo máximo de 30 dias, para que efetue o reparo, sanando o vício. Caso o vício não seja sanado o consumidor pode exigir, alternativamente à sua escolha, a troca do produto, reembolso ou abatimento proporcional do preço. ⚖️ direito
Direito do consumidor - Garantia Legal (Parte 1)
O artigo 26 do CDC dispõe que a garantia de produtos os serviços é 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para produtos ou serviços duráveis. Começando a contar da data da entrega efetiva do produto ou término da execução dos serviços. Com relação ao fornecimento de produtos, garantia legal é válida para qualquer tipo de produto, sendo ele novo, seminovo ou usado, devendo o fornecedor cumprir a garantia legal, em de defeito no produto. ⚖️
05/05/2026
O seu descanso de amanhã depende do planejamento de hoje! 🌅
Muitas pessoas esperam chegar à idade de se aposentar para entender como o processo funciona. O problema? Elas acabam descobrindo erros no CNIS, períodos não averbados ou que poderiam estar recebendo um valor muito maior se tivessem tomado decisões estratégicas anos antes.
Aposentadoria não é apenas "parar de trabalhar", é garantir que o seu esforço de uma vida inteira seja recompensado com o melhor benefício possível. ⚖️
No escritório Alana Rocha Advocacia, auxiliamos você a:
✅ Identificar a regra de transição mais vantajosa;
✅ Analisar o tempo de contribuição e possíveis revisões;
✅ Realizar o cálculo exato para evitar perdas financeiras;
✅ Agilizar o processo administrativo junto ao INSS.
Não deixe o seu futuro ao acaso. Proteja o seu patrimônio e a sua tranquilidade.
🚀 Quer saber qual a melhor estratégia para a sua aposentadoria? Clique no link da bio ou envie uma mensagem via Direct e fale com a nossa equipe especializada.
29/04/2026
Você sabia que o PPP pode ser a chave da sua aposentadoria? ⚖️
O Perfil Profissiográfico8 Previdenciário (PPP) é o documento que comprova a exposição a agentes nocivos à saúde no seu ambiente de trabalho. Se você trabalhou em condições especiais, este documento é fundamental para:
✅ Garantir a Aposentadoria Especial (mais cedo).
✅ Aumentar o valor do seu benefício previdenciário.
✅ Fazer a conversão de tempo especial em comum.
Não deixe esse direito passar! Precisa de ajuda para obter ou entender o seu PPP?
● Entre em contato com a Alana Rocha Advocacia e agende agora:
(21) 96756-6091 📲
⚖️ Especialista em Previdenciário ⚖️
22/04/2026
🛡️ **APOSENTADORIA ESPECIAL: SEU DIREITO GARANTIDO!** 🛡️
Trabalhou em condições insalubres ou perigosas? Como exposições a ruído, produtos químicos, calor excessivo ou atividades de risco (ex: mecânico de refrigeração, metalúrgico, eletricistas, mineiros)? Você pode se aposentar **MAIS CEDO** e com **MENOS contribuições**!
✅ **Regras principais (INSS):**
- 25 anos de trabalho especial (risco alto)
- 20 anos (risco médio)
- 15 anos (risco baixo ou insalubridade máxima)
**Mas ATENÇÃO:** O INSS nega MUITOS pedidos! Nós revertemos isso com provas técnicas (PPP, LTCAT) e ações judiciais. Milhares de clientes já garantiram o que é de direito! 💪
Precisa de ajuda? Comente "APOSENTADORIA" ou mande DM! 📩
Agende agora: (21) 96756-6091 📲
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Escritório Alana Rocha Advocacia – Especialista em Previdenciário.
29/03/2026
A Justiça de São Paulo proferiu uma decisão exemplar contra o descaso das plataformas digitais. Uma gigante da tecnologia foi condenada a pagar R$ 15 mil em danos morais por permitir que perfis falsos utilizassem o nome e a imagem de uma advogada para fraudar clientes por mais de dois anos.
No caso conduzido pela Dra. Gabriela Monteiro (), ficou provada a inércia da plataforma, que ignorou notificações e boletins de ocorrência. O Judiciário entendeu que a manutenção dessas contas fakes fere a honra profissional e abala a confiança, ativo essencial na relação entre advogado e cliente.
A sentença reforça que as redes sociais não podem ser escudo para a impunidade. Além da indenização, a justiça determinou o fornecimento de dados para identificar os criminosos, reafirmando que as empresas de tecnologia devem agir com rigor para impedir que seus serviços virem ferramentas de fraude.
Destaques desta vitória judicial:
✅ Indenização de R$ 15 mil: Reparação financeira pelos danos causados à imagem e honra da profissional;
✅ Responsabilidade das Big Techs: Plataformas respondem objetivamente pela omissão em remover perfis golpistas denunciados;
✅ Proteção à Reputação: Reconhecimento de que o uso indevido de identidade profissional gera danos que ultrapassam o mero dissabor;
✅ Fim da Inércia: A decisão afasta a tese de que apenas ordens judiciais obrigam a remoção de contas que violam os termos de uso.
Esta vitória é um marco para a segurança digital dos profissionais e seus clientes. O Judiciário deixa claro que a omissão diante de crimes virtuais tem um preço e que a proteção da identidade profissional deve ser prioridade máxima.
Se você é vítima de perfis fakes ou teve sua imagem usada indevidamente para enganar terceiros, não aceite o silêncio das plataformas. Busque orientação jurídica para interromper o crime e garantir seus direitos.
29/03/2026
A Justiça Federal proferiu uma decisão determinante ao reconhecer o direito de um segurado à revisão de sua aposentadoria por incapacidade permanente. A sentença corrigiu o cálculo do benefício, elevando o valor mensal de R$ 1.908,25 para R$ 3.796,23, além de determinar o pagamento de R$ 56 mil em valores atrasados.
No caso conduzido pela Dra. Kamilla Dias de Oliveira (), a tese jurídica demonstrou que o INSS aplicou indevidamente as regras de cálculo da Reforma da Previdência (EC 103/2019). Como a incapacidade do segurado teve início em 2019, antes da reforma, o cálculo deveria seguir as regras anteriores, muito mais benéficas ao trabalhador.
O entendimento judicial reforçou que, em casos de transformação de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, o fato gerador anterior à reforma garante a aplicação das normas vigentes à época. Com a procedência do pedido, a justiça determinou a imediata implantação do novo valor e o pagamento das diferenças acumuladas com as devidas correções.
Destaques desta decisão judicial:
✅ Recuperação de Renda: O valor do benefício mensal foi praticamente dobrado após a aplicação da regra de cálculo correta;
✅ Valores Retroativos: Garantia de recebimento de R$ 56 mil referentes às parcelas que deveriam ter sido pagas desde 2021;
✅ Afastamento da Reforma: Reconhecimento de que a EC 103/2019 não pode retroagir para prejudicar direitos adquiridos antes de sua vigência;
✅ Tutela Antecipada: Determinação para que o INSS atualize o pagamento mensal em prazo reduzido, dada a natureza alimentar do benefício.
Esta vitória evidencia como erros no cálculo administrativo do INSS podem reduzir drasticamente a qualidade de vida dos aposentados. A revisão judicial é o instrumento eficaz para restabelecer o equilíbrio financeiro e garantir que o segurado receba exatamente o que lhe é de direito por lei.
Se você se aposentou por invalidez após novembro de 2019 e percebeu uma redução significativa no valor do seu benefício em relação ao auxílio anterior, procure uma análise jurídica especializada para verificar a possibilidade de revisão.
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