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ITI publica a Nota Técnica nº 001/2016 – CGNP/ITI - http://migre.me/tZy0j

Atenção aos calendários de ECD e da ECF – Faro Sites Contábeis Atenção aos calendários de ECD e da ECF 13 de maio de 201613 de maio de 2016 Faro Sites Contabeis Os meses de maio e de julho de 2016 estão marcados para as empresas brasileiras atenderem o compromisso com a Fiscalização Federal na entrega das obrigações fiscais de maior relevância na atualidade: a…

A ECF será transmitida anualmente ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até o último dia útil do mês de julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.

Sistema Normas - Receita Federal Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.422, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).

Manual de Perguntas e Respostas Jurídicas - ICP-Brasil Capítulo 1: Credenciamento na ICP-BrasilCapítulo 2: Aquisição/Emissão de Certificado – Pessoa FísicaCapítulo 3: Aquisição/Emissão de Certificado – Pessoa JurídicaCapítulo 4: Aquisição/Emissão de Certificado – CondomíniosCapítulo 5: Aquisição/Emissão de Certificado – InventárioCapítulo 6: Procuração…

ECF – Obrigatoriedade, prazo e multas A ECF referente ao ano-calendário 2015 deve ser entregue até 30 de junho de 2016. A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substituiu a DIPJ desde 2015. É necessário ficar atento às regras de cálculo das multas por atraso na entrega.

Susep aprova uso obrigatório de certificado ICP-Brasil A Superintendência de Seguros Privados – Susep, autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, publicou no Diário Oficial da União – DOU, a Instrução n° 79 que dispõe sobre o uso do…

Sistema de Registro Eletrônico fará uso de certificado digital ICP-Brasil O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio do Provimento nº 48, estabeleceu regras e prazos para adaptação do funcionamento do Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas – SRTDPJ. Entre as regulamentações está a obrigatoriedade do uso do certificado digit…

PJ-e já tem 7,4 milhões de processos tramitando eletronicamente 7,4 milhões de ações judiciais tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e no Judiciário brasileiro, segundo o Comitê Gestor Nacional do PJ-e. A solução tecnológica, que faz uso do certificado digital no Padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, é distribuída…

Certificado ICP-Brasil é obrigatório para adesão ao RERCT A Receita Federal do Brasil – RFB publicou, Diário Oficial da União – DOU, a Instrução Normativa nº 1.627, que normatiza o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, que permite a regularização de recursos, bens ou direitos remetidos ou mantidos no exterior, ou repatriados por re…

Atenção às mudanças na NF-e. O prazo expira no final do mês Em abril, o layout das NF-e e da NFC-e terá de incluir campos para contemplar um novo código identificador de mercadorias, o Cest