Luanda Post

Angola integra o grupo de 60 países cujos produtos passarão a enfrentar tarifas adicionais impostas pelos Estados Unidos da América, devido a preocupações com a falta de medidas eficazes no combate ao trabalho forçado.

A medida, anunciada pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio, visa penalizar países por falhas na fiscalização e proibição de bens produzidos com trabalho forçado. No caso de Angola, a tarifa será de 12,5%, mesma taxa aplicada a outros 44 países, entre os quais Brasil, China e Índia.

As conclusões surgem após uma investigação iniciada em março, que concluiu que os 60 países “não conseguiram impor uma proibição legal à importação de bens produzidos com trabalho forçado nem aplicar eficazmente tal proibição”, segundo um porta-voz do Departamento do Comércio dos EUA. A lista representa cerca de 99,4% de todas as importações norte-americanas.

O empresário Henrique Miguel Riquinho, um dos maiores promotores de eventos em Angola, voltou a atacar publicamente Isabel dos Santos, filha do ex-presidente José Eduardo dos Santos.

Em declarações públicas, Riquinho afirmou que, “nos olhos do povo”, Isabel pode ser vista como “boa pessoa”, mas que, para ele e para outros empresários, a considera uma “víbora” e uma “raposa”.

Segundo o empresário, a filha do ex-presidente teria, ao longo do tempo, “pisado muita gente”, apontando alegações graves como invasão de terrenos e prejuízos a terceiros.

Entre os casos mencionados, Riquinho afirmou ter pago 500 mil dólares pela vinda da artista Missy Elliott a Angola, mas que depois a cantora cobrou mais de um milhão de dólares, ficando com o valor prejuízo que atribui a Isabel dos Santos.

O empresário acrescentou ainda que não consegue entrar nos Estados Unidos da América devido, segundo ele, a intrigas que atribui a Isabel dos Santos. Por fim, Riquinho prometeu fazer de tudo para impedir qualquer avanço político de Isabel, afirmando que não quer vê-la em posições de liderança em Angola.

O Ministério Público junto do SIC/Luanda emitiu um mandado de apreensão referente a 20 apartamentos no condomínio Esmeralda, Talatona, usurpados pela ex-miss Angola Giovana Pinto Leite através de um esquema de corrupção e falsificação de escrituras públicas emitidas pelo Cartório Notarial de Viana. O mandado foi assinado pelo magistrado Raimundo José Francisco Martins.

Os imóveis pertencem às sociedades Camomila, Vista Lar e Azul Marinho, cujos representantes, Carlos Alberto dos Santos e Rui Jorge Teixeira da Costa Reis — ex-marido de Giovana Pinto Leite — não se encontravam no país à data dos factos. A própria Giovana acabou por admitir publicamente que Rui Costa Reis é “o grande mentor desta embrulhada”, referindo que o comportamento do ex-marido se agudizou após o seu casamento em setembro de 2024.

Quando os representantes das imobiliárias tentaram regularizar a situação fiscal dos imóveis, descobriram que todos os 20 apartamentos já se encontravam inscritos na matriz fiscal em nome de Giovana Pinto Leite.

O escândalo levou ao encerramento do Cartório Notarial de Viana em março de 2025 e à expulsão do notário Sala Fumuassuca Mário dos quadros do Ministério da Justiça. Os ocupantes dos imóveis foram notificados para comparecer no SIC/Luanda a 15 de junho.

Centenas de toneladas de coltan extraído ilegalmente no leste da República Democrática do Congo pelos rebeldes da AFC/M23 foram lavadas no Rwanda e exportadas para fundições que abastecem gigantes tecnológicos mundiais. A conclusão é de uma investigação da ONG Global Witness, publicada a 10 de Junho.

O grupo armado AFC/M23, apoiado por Kigali e pelo exército ruandês, controla desde 2021 vastas áreas do leste da RDC, incluindo a cidade mineira de Rubaya, cujos depósitos fornecem 15% da produção mundial de coltan. Segundo especialistas da ONU, cerca de 120 toneladas foram exportadas mensalmente para o Rwanda entre Maio e Outubro de 2024.

A Global Witness comprovou a “cumplicidade de autoridades ruandesas” no esquema, num momento em que as exportações de coltan do Rwanda mais do que duplicaram nos últimos três anos. O mineral contrabandeado é misturado com produção local para dissimular a sua origem, seguindo depois para fundições na China e no Cazaquistão, onde é transformado em tântalo — metal essencial para condensadores presentes em smartphones, computadores e implantes médicos.

“O coltan proveniente de conflitos pode ter chegado a marcas como a Microsoft, a Amazon, a Apple, a Sony, a Nvidia e a Toyota”, conclui a ONG, sublinhando que os sistemas de rastreabilidade destas empresas “não conseguiram identificar o coltan de conflito nas suas cadeias de abastecimento.”

A questão que o relatório deixa em aberto é incómoda: ignorância ou conveniência?

Barrado pelos Estados Unidos com acusações de ligações ao terrorismo, o árbitro somali Omar Artan recebeu esta semana uma resposta à altura: a UEFA nomeou-o para dirigir a Supertaça Europeia de 2026, um dos jogos mais prestigiados do calendário do futebol europeu.

O encontro entre o Paris Saint-Germain, campeão da Liga dos Campeões, e o Aston Villa, vencedor da Liga Europa, realiza-se a 12 de Agosto, em Salzburgo, na Áustria. Ao confiar-lhe este jogo, a UEFA envia uma mensagem clara sobre a confiança que deposita no árbitro africano do ano em 2025.

A nomeação surge dias depois de Artan ter sido impedido de desembarcar no Aeroporto Internacional de Miami, num voo proveniente de Istambul. A agência de Alfândega e Protecção de Fronteiras dos EUA alegou ter descoberto “informações desfavoráveis, incluindo associação com suspeitos de integrar organizações terroristas.” O incidente forçou o seu afastamento do Mundial FIFA 2026.

Nenhuma acusação formal foi tornada pública. Nenhuma prova foi apresentada. O visto de Artan havia sido emitido dias antes pela Embaixada da Somália no Quénia — pelo mesmo Governo norte-americano que depois o barrou à chegada.

Para a UEFA, Artan é árbitro de um dos maiores jogos do verão europeu. Para as autoridades norte-americanas, é uma ameaça à segurança nacional.

Com as eleições gerais de 2027 no horizonte, a UNITA aposta na projecção internacional como estratégia política, investindo em operações de lobby em Washington e Bruxelas, numa tentativa de construir capital diplomático fora do país que compense as fragilidades internas da oposição angolana.

O partido de Adalberto Costa Júnior contratou a empresa norte-americana AO Development Company para facilitar contactos junto do Congresso dos EUA, da Administração americana, de think tanks e meios de comunicação. O contrato, registado ao abrigo da lei norte-americana de registo de agentes estrangeiros (FARA), totalizou 16.000 dólares — um valor modesto face aos milhões investidos pelo Estado angolano em empresas como a Squire Patton Boggs e o BGR Group para promover os interesses do Governo de Luanda em Washington.

A aposta da UNITA no lobby internacional não é nova. Nos anos 80, Jonas Savimbi recorreu à firma Black, Manafort, Stone and Kelly para garantir apoio directo da administração Reagan e financiamento da CIA. Hoje, o contexto é diferente, mas a lógica mantém-se: influenciar a narrativa sobre Angola nos centros de decisão ocidentais.

A estratégia internacional contrasta com a realidade interna. A dois anos das eleições, a oposição angolana não apresentou ainda um programa de governo estruturado capaz de constituir alternativa credível ao MPLA. Enquanto a UNITA investe em lobistas estrangeiros, o partido no poder prepara-se para o 9.º Congresso Ordinário em Dezembro de 2026 — evento que definirá o seu candidato presidencial e a estratégia para 2027.

A questão que se coloca é simples: se os recursos são canalizados para influenciar capitais estrangeiras, que espaço resta para construir uma proposta política dirigida aos eleitores angolanos? Em 2027, serão estes — e não Washington — a decidir quem governa Angola.

O artigo 121.º dos novos Estatutos do MPLA, aprovados no VIII Congresso Extraordinário de Novembro de 2024, é inequívoco: “Os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República são designados pelo Comité Central, sob proposta do Bureau Político, nos termos dos Estatutos.”

A norma, inserida no Capítulo XI — dedicado à relação entre o Partido e os Órgãos do Poder Público — representa uma alteração de fundo na arquitectura de poder interno do MPLA. A decisão sobre quem lidera Angola deixa de estar concentrada numa só figura para passar a ser tomada colegialmente pelo órgão máximo do partido entre congressos.

Ao atribuir ao Comité Central o poder de designar os candidatos presidenciais, os novos estatutos institucionalizam uma lógica colegial que se estende também à escolha dos candidatos a Deputados à Assembleia Nacional, nos termos do artigo 120.º.

Na prática, nenhum militante — nem o próprio Presidente da República em exercício — tem garantida automaticamente a candidatura à chefia do Estado. A escolha passa a resultar de um processo interno que confere ao Comité Central um papel determinante na definição do rosto do MPLA nas eleições gerais de 2027.

O mecanismo será testado no 9.º Congresso Ordinário, marcado para 9 e 10 de Dezembro de 2026, em Luanda, sob o lema “MPLA 70 anos – Compromisso com o Povo, Confiança no Futuro”, com três mil delegados de todo o país e da diáspora.

É nesse congresso que o Comité Central deverá exercer pela primeira vez a prerrogativa de designar o candidato do MPLA à Presidência — uma decisão que já não pertence exclusivamente a João Lourenço.

Ao aprovar uma nova lei do referendo — condição necessária para que Félix Tshisekedi possa consultar os cidadãos sobre a sua continuidade no poder por mais cinco anos — a Assembleia Nacional concretiza uma etapa central do plano do Presidente congolês.

O sistema político da RDC exige que o projecto de lei percorra ainda o Senado, onde analistas em Kinshasa antecipam aprovação tranquila, dada a influência que Tshisekedi aí detém. Concluído esse processo, caberá ao próprio Presidente sancionar a lei, abrindo caminho a uma nova Constituição que poderá, em teoria, liberá-lo de quaisquer limitações futuras.

A votação na câmara baixa realizou-se na terça-feira, dia 9, com 348 dos 500 deputados presentes, após o boicote da oposição, que acusa o Presidente e o seu partido, o PDUS, de nutrir “intentos ditatoriais”. O Senado, com 108 senadores, deverá pronunciar-se dentro de duas a três semanas.

O segundo mandato de Tshisekedi termina em 2028. O plano para o contornar tornou-se público em Maio, quando declarou estar disponível para continuar “se for essa a vontade popular” — linguagem que a oposição leu imediatamente como uma manobra para se perpetuar no poder. “Deixou cair a máscara”, reagiu o deputado Delly Sesanga. A oposição convocou sucessivos protestos, culminando numa greve geral a 3 de Junho, denunciando um “golpe constitucional” em curso.

O historial africano é elucidativo: tentativas semelhantes na Costa do Marfim, Chade, Gabão ou Camarões geraram violência e instabilidade profunda. No Congo, país já fragilizado pela guerra no leste, o risco é ainda maior.

Empresária afirma ter tido três pedidos rejeitados para depor, mas especialistas em direito rejeitam a versão como manipulação.

Isabel dos Santos afirmou publicamente ter visto recusados três pedidos para ser ouvida no processo em que está acusada por crimes de corrupção. A declaração gerou reação imediata de juristas, que classificam a versão como distorcida.

Segundo especialistas em direito processual penal angolano, nenhum sistema judicial funciona “à la carte” — ninguém escolhe quando e onde quer ser ouvido. Os procedimentos obedecem a prazos e tramitação legalmente estabelecidos. Isabel dos Santos foi interrogada pelo Ministério Público durante a instrução preparatória e os seus mandatários participaram em todas as fases do processo, já ao abrigo da nova lei processual. Nessa fase, quase metade dos crimes iniciais foi afastada. A empresária acabou pronunciada por cinco crimes.

A empresária abandonou Angola numa tarde em que saiu, segundo relatos, em “roupas miúdas” para passear o cão, iludindo a vigilância policial. Por alegado erro da Procuradoria-Geral, o seu passaporte não foi cancelado, permitindo-lhe sair do país. Encontra-se actualmente entre a Rússia — onde terá adquirido nacionalidade — e o Dubai, território que não admite extradição em determinados casos.

O processo está concluso ao juiz de julgamento, aguardando-se que o Supremo Tribunal de Justiça anuncie a data do julgamento. Juristas rejeitam que o contraditório tenha sido violado, lembrando que a ausência do país é da exclusiva responsabilidade da arguida — considerada por analistas uma figura hábil na construção de narrativas favoráveis junto da opinião pública internacional.

Uma das maiores companhias aéreas do mundo registou em Março uma das quebras mais acentuadas de que há memória no mercado angolano.

A Emirates, transportadora dos Emirados Árabes Unidos habitualmente associada a rotas de grande volume e elevados padrões de serviço, transportou apenas 646 passageiros em Angola, num colapso que a fez recuar da quarta para a décima posição no ranking das companhias com ligações internacionais a partir do país.

A quebra é superior a 90% face ao mês anterior e ao período homólogo. A quota de mercado da Emirates, que representava 6,7% do tráfego internacional em Março do ano passado e 5,6% em Fevereiro, recuou para apenas 0,5% — um valor que, para uma transportadora da sua dimensão, representa uma presença quase residual.

No lado oposto do mercado, a TAAG — Linhas Aéreas de Angola consolidou uma posição de domínio que dificilmente tem paralelo recente, controlando mais de 62% do tráfego internacional de passageiros. A retracção dos concorrentes tem contribuído para reforçar a supremacia da transportadora nacional num mercado em recomposição.

As razões para a abrupta contracção da operação da Emirates em Angola não foram oficialmente clarificadas. A companhia não emitiu qualquer comunicado público sobre a redução da sua actividade no país, deixando sem resposta uma das quebras mais expressivas registadas no sector da aviação comercial angolana nos últimos anos.

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