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AFB Associados (AfroBusiness Associates) é um network colaborativo de advogados e um think tank de direito africano de negócios, com sede na Praia, Cabo Verde.

O que é a Tarifa Externa Comum (TEC) da CEDEAO ?

Quando um grupo de países decide formar uma união aduaneira com o objectivo maior de uma maior integração económica no seio do grupo, devem estabelecer uma Tarifa Externa Comum (TEC). A Tarifa Externa Comum fixa as mesmas tarifas, quotas de importação, preferências e outras barreiras comerciais não-tarifárias em todos os produtos que chegam ao território do grupo, independentemente do país de entrada. É que, para este fim, em 25 de outubro de 2013, os 15 Estados-Membros (EM) da Comunidade Económica dos Estados da África ocidental adoptaram a TEC da CEDEAO.

ESTRUTURA DA TEC
Categoria Tipo de bens Taxa de direito

0) Bens sociais essenciais 0%
1) Bens de primeira necessidade, matérias-primas básicas e bens de equipamento 5%
2) Inputs et produtos intermediários 10%
3) Bens de consumo final 20%
4) Bens especificos para o desenvolvimento 35%

BENEFÍCIOS DA TEC
Se a TEC esteja devidamente configurada, a comunidade da
CEDEAO vai beneficiar de vantagens, tais como:

• Previsibilidade e estabilidade do Aumento do comércio: as
políticas que afectam as tarifas de importação deixarão de
ser alteradas arbitrariamente. Os importadores serão capazes de desenvolver planos de longo prazo, sabendo que as
taxas vão permanecer as mesmas.
• Aumento dos Investimentos Directos Estrangeiros (IDE). A
previsibilidade e a estabilidade do comércio vai atrair mais
IDE.
• Aumento do volume de negócios com um mercado interno
alargado: toda a região se tornará um mercado único para os
produtos importados.
• Aumento das economias de escala através da expansão de
indústrias na região.
• Aumento da produção e da produtividade: na sequência do
alargamento do mercado para atender o aumento da produção e produtividade
• Desânimo do contrabando: em certa medida, a disparidade
nas tarifas incentivam o contrabando. A aplicação de tarifas
comuns em toda a região irá dissuadir o contrabando em
países que antes tinham taxas elevadas.

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Por que investir na África? Por que iniciar um negócio na África?

Em 2013, a África foi nomeada o continente de crescimento mais rápido do mundo, à medida que crescia a uma taxa de 5,6% ao ano, e seu PIB deverá aumentar em uma média de mais de 6% ao ano entre 2013 e 2023.Indo além em 2017, o Banco Africano de Desenvolvimento informou que a África é a segunda economia de crescimento mais rápido do mundo e estima que o crescimento médio se recuperará para 3,4% em 2017, enquanto o crescimento deverá aumentar em 4,3% em 2018. As indicações de crescimento econômico positivo têm sido muito visíveis em todo o continente, com mais de um terço dos países da África Subsaariana registrando taxas de crescimento de 6% ou mais e outros 40% de crescimento entre 4% e 6% ao ano. Também é registrado que muitos observadores de negócios internacionais nomearam a África como o futuro motor de crescimento econômico do mundo. Atualmente, os investidores inteligentes estão passando por trás dos bastidores e aproveitando essas estatísticas e classificações econômicas positivas, e você também pode. É verdade que fazer negócios na África traz certos riscos, como corrupção, falta de transparência, burocracia e afins, mas se você for capaz de contornar esses problemas, o continente africano fornecerá melhores retornos do que em qualquer outro lugar do mundo desenvolvido . Fonte: https://pt.qoodis.com/index.php/10-melhores-paises-africanos-para-investir-ou-iniciar-um-negocio-em-2021/

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O que é a OHADA ?

A OHADA é um sistema de leis de negócios e instituições de implementação adotadas por dezesseis nações da África Ocidental e Central. OHADA é a sigla em francês para "Organisation pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires", que se traduz em inglês como "Organization for the Harmonization of Business Law in Africa". Foi criado em 17 de outubro de 1993 em Port Louis, Maurício. O Tratado OHADA é composto hoje por 16 estados africanos. Inicialmente, catorze países africanos assinaram o tratado, com dois países (Comores e Guiné) posteriormente aderindo ao tratado e um terceiro (a República Democrática do Congo) devendo aderir em breve. O Tratado está aberto a todos os estados, sejam ou não membros da Organização da Unidade Africana.

What is OHADA ?
OHADA is a system of business laws and implementing institutions adopted by sixteen West and Central African nations. OHADA is the French acronym for "Organisation pour l'Harmonisation en Afrique du Droit des Affaires", which translates into English as "Organisation for the Harmonization of Business Law in Africa". It was created on October 17, 1993 in Port Louis, Mauritius. The OHADA Treaty is made up today of 16 Africans states. Initially fourteen African countries signed the treaty, with two countries (Comoros and Guinea) subsequently adhering to the treaty and a third (the Democratic Republic of Congo) due to adhere shortly. The Treaty is open to all states, whether or not members of the Organisation of African Unity.

AfB Advogados: rede colaborativa e africana

AfB ADVOGADOS

Quem Somos
A AfB Advogados (afrobusiness lawyers) é uma rede colaborativa de advogados que exercem em regime de profissionais liberais individuais, e focados na assessoria jurídica de empresas privadas e instituições publicas.
A AfB, fruto da formação especifica, perfil e experiência dos seus Associados, atua com foco nas seguintes áreas:

- arbitragem, mediação e resolução alternativa de conflitos, em colaboração com centros de arbitragem nacionais, regionais e internacionais;
- direito das empresas: comercial, laboral, contratos e licenciamentos comerciais
- direto dos investimentos: interno, CEDEAO e internacional
- direito publico: constitucional, administrativo, internacional e comunitário
- direito fiscal e aduaneiro
- direitos reais e direito imobiliário
- direito das start ups: criação, financiamento, incentivos e extinção
- direito da família e sucessões
- simplificação administrativa e de procedimentos
- legistica: redação de textos legais, deliberações e regulamentos
- direito da nacionalidade, residência e legalização de estrangeiros
- regime de insolvência e recuperação de empresas

Contatos
Varzea - Praia – Cabo Verde
Edifico BAI CENTER
Site: http://www.afbadvogados.com
Facebook: afbadvogados.com
Email: [email protected]

WHO WE ARE / QUEM SOMOS

AfB ADVOGADOS is a full-service Cape Verde & Africa network of business lawyers. Located in the business center of Cidade da Praia, the Network has also associates with some reputed law firms in Europe and Africa. The network’s primary goal is to provide to our clients exceptional legal services and representation on a cost-effective and responsible basis with the highest ethical standards of our profession. The Firm’s areas of practice cover corporate law, oil and gas, banking, mergers and acquisitions, intellectual property, employment law, tax, litigation, administrative law and general civil and contracts law.

AfB ADVOGADOS é uma rede de Advogados de negocios Cabo Verde & Africa que presta todos os serviços jurídicos em Cabo Verde. Está localizado no Centro da Cidade do Praia possui parcerias com conceituadas sociedades de advogados na Europa e Africa. O nosso principal objectivo é prestar aos nossos clientes um serviço e representação de alta qualidade, baseado nos mais altos padrões de ética e excelência. Os nossos serviços abrangem diversas áreas de actuação, como: direito empresarial, direito do petróleo e gás, banca, fusões e aquisições, propriedade intellectual, direito do trabalho, fiscal, administrativo, contencioso e contratos.

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