Draython Sampaio advocácia
Advogado especialista nas áreas trabalhista e cível.
👉Tanto para trabalhadores rurais como urbanos, a jornada máxima de trabalho permitida no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Sendo assim, aquele que trabalhar por mais tempo do que isso em uma semana tem direito ao recebimento do adicional de horas extras.
Fundamento legal: Artigo 7º, XIII, CF/88.
✅Pode sim, inclusive, pelo tempo que for necessário.
Se houve um chamado da justiça, o empregado deve comparecer sem nenhum prejuízo salarial.
Art. 473 – O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: VIII – pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo.
se ficar com dúvida procure sempre um advogado da sua confiança!!
A resposta é sim, o empregado que presta serviço para concorrente, seja prestador de serviço ou emprego da concorrente, sem autorização do empregador ele pode ser demitido por justa causa. Isso está artigo 482 na linha C da CLT.
✅De maneira bem didática, uma atividade insalubre é aquela que vai “matando” o trabalhador aos poucos (excesso de ruído, locais empoeirados, trabalho em contato com enfermos, etc).
✅Já uma atividade perigosa é aquela na qual o empregado corre risco de vida constante, isto é, a atividade perigosa é capaz de matar o empregado de uma vez (contato com explosivos, inflamáveis, eletricidade).
ficou com alguma dúvida sobre o tema procure o advogado especialista na área.
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Caso ainda tenha dúvidas sobre o assunto, PROCURE UM ESPECIALISTA!!
Salve esse post para se prevenir de futuros aborrecimentos.
Estamos à disposição para esclarecer todas as suas dúvidas.