Angola em Foco

VALOR MAIS ALTO DA MULTA DE TRÂNSITO PASSA A SER 528 MIL KWANZAS

A Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária definiu novos limites para as multas aplicadas a condutores que violem o Código de Estrada, estabelecendo o valor máximo em **528 mil kwanzas** e o mínimo em **2.640 kwanzas**.

De acordo com a instituição, a medida tem caráter pedagógico e preventivo, com o objetivo de promover uma cultura de segurança rodoviária e reduzir comportamentos de risco nas vias. O valor das penalizações é determinado com base na gravidade da infração, no perigo que representa e nas circunstâncias em que ocorre.

Infrações leves serão punidas com valores próximos do mínimo, enquanto as consideradas graves — como excesso de velocidade, condução sob efeito de álcool ou falta de seguro — poderão atingir o teto máximo. O documento lembra ainda que a responsabilidade pode recair tanto sobre o condutor como sobre o proprietário do veículo.

Além da multa, algumas infrações poderão resultar na apreensão temporária ou perda da carta de condução.

PRA-JA EFECTUA REESTRUTURAÇÕES INTERNAS TENDO EM VISTA AS ELEIÇÕES DE 2027

O partido PRA-JA Servir Angola, liderado por Abel Epalanga Chivukuvuku, iniciou um processo de reestruturação interna com foco nas eleições gerais de 2027. A informação foi avançada pelo vice-presidente da formação política, Xavier Jaime, durante a reunião da Comissão Executiva Nacional (CEN), órgão deliberativo do partido.

Segundo o dirigente, a reunião teve como objetivo avaliar a vida interna do partido e preparar a máquina eleitoral, considerando que “2026 já está à espreita”. Xavier Jaime garantiu que o PRA-JA já possui uma direção de campanha estruturada e empenhada em “cuidar do eleitor e do voto”.

O político também minimizou as críticas à ausência do Presidente João Lourenço no Congresso da Reconciliação Nacional, promovido pela CEAST, afirmando que “as críticas são fruto de interpretações” e que o chefe de Estado estará ocupado com compromissos oficiais no mesmo dia.

Por sua vez, a secretária de Comunicação e Marketing do partido, Teresa Chambula, reagiu à polémica sobre a presença de uma menina ao lado de Chivukuvuku numa reunião recente, afirmando tratar-se de “um ato de humanidade”, coerente com “os valores modernos que norteiam o partido Azul e Branco”.

TRABALHADORES DAS IGREJAS E ATLETAS ANGOLANOS SEM PROTEÇÃO SOCIAL, ADMITE GOVERNO

O presidente do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Anselmo Monteiro, criticou nesta terça-feira, em Luanda, a ausência de proteção social para trabalhadores das igrejas e atletas angolanos. O responsável revelou que apenas 6.259 membros do clero estão inscritos no sistema de segurança social, número que considera insuficiente face ao universo total.

Monteiro apelou à Igreja Católica e a outras confissões religiosas, como a de Simão Toco, para que inscrevam os seus sacerdotes e funcionários no INSS. “Sugerimos que parte do dízimo entregue pelos fiéis seja destinada à proteção social dos sacerdotes, garantindo o seu futuro”, afirmou.

O dirigente lamentou ainda a falta de cumprimento dos clubes desportivos em relação às contribuições obrigatórias para os seus atletas, destacando que apenas o Petro Atlético de Luanda faz os pagamentos com regularidade. Segundo Monteiro, o regime jurídico de proteção social obrigatória para desportistas profissionais, aprovado em 2022, “não tem sido exitoso”, devido à fraca divulgação e à falta de sensibilidade dos próprios atletas.

SENTENÇA DOS GENERAIS “KOPELIPA” E “DINO” MARCADA PARA 6 DE NOVEMBRO

O Tribunal Supremo de Angola agendou para o dia 6 de novembro a leitura da sentença do julgamento dos generais Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, ex-colaboradores próximos do falecido Presidente José Eduardo dos Santos. A decisão foi anunciada pela juíza relatora do processo, Anabela Valente, durante a audiência desta segunda-feira.

O julgamento, iniciado a 10 de março, envolve ainda o advogado Fernando Gomes dos Santos, o empresário chinês Yiu Haiming e as empresas China International Found (CIF), Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. Os arguidos respondem por crimes de peculato, burla por defraudação, falsificação de documentos, associação criminosa, abuso de poder, branqueamento de capitais e tráfico de influência.

Nas alegações finais, o Ministério Público retirou a maioria das acusações contra “Kopelipa”, mantendo apenas o crime de tráfico de influência, enquanto para “Dino” e os restantes arguidos pediu condenações por falsificação de documentos, branqueamento e tráfico de influência. O caso envolve alegadas perdas para o Estado angolano decorrentes de um acordo de financiamento com o grupo CIF no âmbito dos projetos de reconstrução nacional financiados pela China.

MAIS UMA VIGÍLIA… SE O MPLA DEIXAR

Ativistas angolanos anunciaram para sábado, em Luanda, uma nova vigília pela libertação dos presos políticos e contra a perseguição em Angola, organizada pela União Nacional para a Total Revolução de Angola (UNTRA). O ato, previsto para o Largo das Heroínas, às 18h, foi comunicado às autoridades, e os organizadores pedem uma postura “republicana” da polícia.

Segundo o coordenador provincial da UNTRA, Luís Antunes, a iniciativa pretende exigir do Governo e da justiça angolana a libertação de ativistas como o general Nila, Osvaldo Caholo, Rodrigo Catimba, Buka Tanda e outros detidos desde julho, após protestos contra a subida do preço dos combustíveis. Os mesmos são acusados de rebelião, vandalismo e terrorismo — acusações consideradas políticas por organizações da sociedade civil.

A UNTRA lamenta a “violação sistemática” dos direitos humanos no país e apela à solidariedade dos cidadãos para comparecerem vestidos de preto e com velas acesas. Antunes lembrou que Angola, atual presidente da União Africana, deveria ser exemplo na promoção da paz e da segurança.

Na semana passada, a polícia impediu uma vigília semelhante no Jardim São Domingos, retirando à força jovens que usavam t-shirts com a frase “Vozes Livres, Presos Políticos Livres”. Os organizadores esperam agora que o ato ocorra sem repressão.

JUVENTUDE SEM CASA: AUTO-CONSTRUÇÃO É O NOME BONITO DA EXCLUSÃO HABITACIONAL EM ANGOLA

A juventude angolana enfrenta sérias dificuldades para aceder à habitação, num país onde mais de 60% da população tem menos de 25 anos. O desemprego, a informalidade e a falta de crédito transformam o direito à casa própria num sonho distante. A auto-construção surge como alternativa legítima, mas carece de apoio técnico, financeiro e institucional.

Apesar do programa governamental de Auto-Construção Dirigida, lançado em 2023, persistem entraves como lotes sem infraestrutura, exigências burocráticas e ausência de financiamento adaptado à realidade juvenil. O resultado é que muitos jovens recorrem a construções informais e precárias, refletindo a exclusão habitacional que o termo “auto-construção” tenta suavizar.

Especialistas defendem políticas públicas específicas, incluindo linhas de crédito habitacional juvenil, centros de apoio técnico, incentivos à produção local e simplificação da legalização fundiária. Experiências de países como Namíbia, África do Sul e Ruanda mostram que a auto-construção pode gerar emprego, renda e inclusão urbana quando acompanhada de suporte institucional.

Em Angola, transformar a auto-construção numa estratégia de emancipação juvenil exige reconhecer que habitar é também um ato de cidadania. Mais do que erguer casas, trata-se de construir dignidade e garantir o direito de uma geração a participar na criação do seu próprio futuro.

RECONCILIAÇÃO: CEAST CRITICA “MENSAGEM DUPLA” DE JOÃO LOURENÇO

A Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST) considerou contraditória a decisão do Presidente João Lourenço de não participar no Congresso Nacional da Reconciliação, marcado para 6 e 7 de novembro em Luanda, após o evento ter sido adiado precisamente para se ajustar à sua agenda. A Presidência justificou a ausência com “compromissos de Estado”, o que gerou críticas e surpresa na opinião pública.

Em entrevista à DW África, o padre Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, afirmou que o gesto do chefe de Estado transmite “uma mensagem dupla”, lembrando que João Lourenço defendeu recentemente a reconciliação nacional no discurso sobre o Estado da Nação. O religioso reforçou que Angola continua a “sangrar por dentro”, com feridas históricas por curar, como o 27 de Maio de 1977, os massacres de 1992 e do Monte Sumi, bem como as desigualdades sociais e a violência policial.

Epalanga sublinhou que o congresso pretende ser um espaço de reflexão e diálogo sobre as lições dos 50 anos de independência, agregando vozes de diferentes sensibilidades. Garantiu ainda que a ausência do Presidente “não fragiliza o sentido de unidade”, mas reiterou que a CEAST não recebeu comunicação oficial sobre a decisão.

SENTENÇA POLÍTICA CONDENA “MAN GENAS” A TRÊS ANOS DE PRISÃO

O Tribunal da Comarca de Luanda condenou o ativista Gelson Manuel Quintas, conhecido como “Man Genas”, a três anos e seis meses de prisão e ao pagamento de três milhões de kwanzas por difamação e calúnia contra o ex-ministro do Interior, Eugénio César Laborinho. A decisão, proferida pelo juiz Inocêncio Mwata, reacendeu o debate sobre os limites da liberdade de expressão em Angola e levantou suspeitas de motivação política no processo.

Deportado de Moçambique em 2023, “Man Genas” foi detido logo à chegada a Angola sob acusações de ofensas contra o Estado. O caso voltou à justiça meses depois, culminando com a atual condenação. A sua esposa, Clemência Suzeth Vumbi, também foi sentenciada a três anos de prisão, com dois de pena suspensa, e ao pagamento de igual multa ao antigo ministro.

A defesa contestou a sentença, alegando ausência de provas dos crimes imputados, enquanto os advogados de Eugénio Laborinho pediram o agravamento da pena. Organizações civis e defensores dos direitos humanos classificam o caso como uma perseguição política e pedem a libertação imediata do ativista, que já cumpriu mais de dois anos em prisão preventiva.

FALTA DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES FISCAIS LEVA AO ENCERRAMENTO DE MAIS DE 30 EMPRESAS NO CUNENE

Mais de 30 empresas no município de Ombandja, província do Cunene, foram encerradas e viram as suas contas bancárias bloqueadas pela Administração Geral Tributária (AGT) devido ao incumprimento de obrigações fiscais. Das 60 empresas registadas na região, metade foi forçada a encerrar atividades, resultando no despedimento de diversos trabalhadores.

Segundo o presidente da Associação de Empresários de Ombandja, Gregório Silongua, a medida deixou o setor empresarial local em situação crítica, apelando à sensibilidade da AGT na aplicação das ações de cobrança coerciva. “Nenhuma empresa faz-se sem dinheiro, se não tenho dinheiro vou fechar porque não tenho como pagar salários”, lamentou.

O técnico da AGT em Jangongo, Cláudio Quitungo, explicou que a penhora de contas é o último recurso após esgotadas as tentativas de negociação, reforçando que a instituição tem trabalhado para reduzir o número de contas bloqueadas. Já o economista Francisco Dongo defendeu o diálogo entre as partes como solução para evitar novos encerramentos e promover o cumprimento fiscal.

JOÃO LOURENÇO NÃO PARTICIPARÁ NO CONGRESSO DE RECONCILIAÇÃO DA CEAST POR MOTIVOS DE AGENDA

O Presidente da República, João Lourenço, não participará no Congresso Nacional da Reconciliação, promovido pela Conferência Episcopal de Angola e São Tomé (CEAST), agendado para os dias 6 e 7 de novembro, devido a compromissos de Estado, anunciou hoje a Presidência.

Em comunicado divulgado na página oficial da Presidência, foi esclarecido que, embora o chefe de Estado tenha sido convidado, comunicou antecipadamente a sua indisponibilidade por “razões de calendário”, fazendo-se representar por um membro do Executivo.

O congresso, enquadrado nas celebrações dos 50 anos de independência, reunirá mais de 500 participantes de diversos setores para refletir sobre a história do país e elaborar uma carta nacional de compromissos para o futuro. O evento foi adiado de outubro para novembro, inicialmente para se ajustar à disponibilidade do Presidente.

Segundo o secretário nacional da Comissão Episcopal de Justiça e Paz da CEAST, padre Celestino Epalanga, o encontro pretende promover um “exame coletivo de consciência” e definir novos caminhos para Angola, após meio século de independência.

EXCESSO DE OFERTA E GUERRA COMERCIAL ABALAM PREÇOS DO PETRÓLEO

Os preços do petróleo registam movimentos mistos nesta terça-feira, pressionados pelo excesso de oferta e pelos riscos à procura global resultantes da guerra comercial entre Pequim e Washington. O Brent, referência para Angola, recuou 0,44%, para 60,77 dólares por barril, enquanto o WTI avançou 0,09%, para 57,57 dólares.

O mercado entrou em “contango”, estrutura em que os preços imediatos são inferiores aos contratos futuros, sinalizando abundância de oferta e enfraquecimento da procura. O Brent e o WTI atingiram o nível mais baixo desde maio, refletindo o impacto das tensões comerciais e do aumento da produção da OPEP+.

Para Angola, cuja economia depende do petróleo para mais de 90% das exportações, a queda abaixo de 70 dólares por barril ameaça o equilíbrio orçamental, as reservas internacionais e o valor do kwanza. Analistas alertam que o excesso de oferta deve persistir, reduzindo as expectativas de recuperação dos preços e limitando o apetite dos investidores.